789073 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANP

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Especialista em Regulação da ANP - Área V
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ANP

Acerca da legislação brasileira aplicada às atividades de movimentação, armazenamento, distribuição e revenda de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis, julgue o item seguinte.

A fiscalização, prevista em lei, não aborda a operação de instalações e de equipamentos que envolvam atividades referentes ao abastecimento nacional de combustíveis.

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789072 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANP

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Especialista em Regulação da ANP - Área V
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ANP

Acerca da legislação brasileira aplicada às atividades de movimentação, armazenamento, distribuição e revenda de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis, julgue o item seguinte.

Embora o abastecimento nacional de combustíveis abranja a produção, a importação, a exportação, o transporte, a transferência, o armazenamento, a estocagem, a distribuição, a revenda e a comercialização de biocombustíveis, ele não é considerado de utilidade pública.

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789032 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANP

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Especialista em Regulação da ANP - Área IV
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ANPResoluções da ANP

A respeito da norma vigente que estabelece as especificações para álcool etílico anidro combustível (AEAC) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), julgue o item subsequente.

Os íons que devem ser analisados no AEHC são: cobre, cloreto, sódio, sulfato e ferro, sendo que esses íons não são examinados por apenas uma técnica analítica.

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789030 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANP

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Especialista em Regulação da ANP - Área IV
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ANPResoluções da ANP

A respeito da norma vigente que estabelece as especificações para álcool etílico anidro combustível (AEAC) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), julgue o item subsequente.

O álcool comercializado como álcool etílico nos postos de combustível do Brasil é o AEAC, que apresenta, no mínimo, teor alcoólico de 92,6 a 93,8o INPM.

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789019 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANP

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Especialista em Regulação da ANP - Área III
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ANP

Acerca da legislação e das boas práticas de segurança operacional de instalações petrolíferas, julgue o item que se segue.

A garantia da integridade estrutural das instalações é função dos projetos de instalação, construção e montagem. Para garantir a segurança operacional, são considerados elementos críticos como os procedimentos de manutenção, o manual de operações e até a desativação da instalação, quando for o caso.

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789017 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANP

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Especialista em Regulação da ANP - Área III
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ANP

Acerca da legislação e das boas práticas de segurança operacional de instalações petrolíferas, julgue o item que se segue.

Os sistemas críticos de segurança operacional devem ser projetados e construídos de forma que existam dois controles independentes para garantir a proteção: um controle primário, com funcionamento a partir da intervenção humana, e outro secundário, no qual não ocorre intervenção humana.

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787094 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANS

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Analista Administrativo
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ANSLei 9.961/2000: Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar

A respeito da criação e regulamentação da ANS e de suas bases
legais, julgue os itens subsecutivos.

Os diretores da ANS poderão ser estrangeiros, desde que possuam conhecimento técnico comprovado para desempenhar a função.

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787093 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANS

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Especialista em Regulação de Saúde Suplementar
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ANSLei 9.961/2000: Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar

A respeito da criação, composição, atribuições, normatização, carreira e procedimentos de competência da ANS, julgue o item subsecutivo .

As operadoras de planos privados de assistência à saúde que se enquadrarem como atividade de filantropia e que prestarem ao menos 30% de sua atividade ao SUS serão isentas do pagamento da taxa de saúde suplementar.

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787091 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANS

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Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
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ANS
Legislação ComumLei 10.871/2004: Carreira das Agências Reguladoras

Acerca da carreira, atribuições e organização de cargos da ANS, julgue o item a seguir.

Orientar os agentes do mercado regulado e o público em geral é atribuição dos profissionais técnicos em regulação de saúde suplementar.

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787090 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANS

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Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Com relação à regulamentação do setor de planos de saúde, julgue o item que se segue.

É permitida às pessoas físicas a operação de plano privado de assistência à saúde na modalidade de autogestão.