621588 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS

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ATCI - Contabilidade
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ANSLei 9.961/2000: Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais - inclusive quanto às suas relações com prestadores e beneficiários - e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no País. Considerando as competências da ANS, assinale a alternativa relacionada ao dever de exigir a excelência na prestação de serviços de saúde.

A

Fixar critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras.

B

Utilizar parâmetros e indicadores de qualidade e de cobertura em assistência à saúde, estabelecidos pelas operadoras, para os serviços próprios e de terceiros.

C

Normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes e fiscalizar as atividades das operadoras de planos privados de assistência à saúde.

D

Estabelecer as características particulares dos instrumentos contratuais utilizados na atividade das operadoras e zelar pelo cumprimento das normas atinentes ao seu funcionamento.

E

Fiscalizar as atividades dos planos privados de assistência à saúde, em parceria com as operadoras, a partir de critérios previamente estabelecidos pelas partes.

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621587 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS

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ATCI - Saúde
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Ao realizar o monitoramento do desempenho de cada uma das operadoras que comercializa planos privados de saúde e do setor como um todo, a ANS pretende:

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621585 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS

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Atividade Técnica de Suporte - Saúde
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

A avaliação de desempenho das operadoras, feita pela ANS por intermédio do IDSS, leva em conta quatro dimensões com pesos diferentes, a saber:

A

Atenção à Saúde (30%), Econômico-Financeiro (20%), Estrutura e Operação (30%) e Satisfação de Prestadores (20%).

B

Atenção à Saúde (40%), Econômico-Financeiro (20%), Estrutura e Operação (20%) e Satisfação de Prestadores (20%).

C

Atenção à Saúde (30%), Econômico-Financeiro (30%), Estrutura e Operação (20%) e Satisfação de Beneficiários (20%).

D

Atenção à Saúde (30%), Econômico-Financeiro (40%), Estrutura e Operação (10%) e Satisfação de Beneficiários e Prestadores (10%).

E

Atenção à Saúde (40%), Econômico-Financeiro (20%), Estrutura e Operação (20%) e Satisfação de Beneficiários (20%).

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467026 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: PROCON-SP

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Especialista em Defesa do Consumidor I
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Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor l
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Especialista em Proteção I
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ANEEL

São atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL –:

A

promover, diretamente, com base no plano de outorgas e diretrizes aprovadas pelo Poder Concedente, os procedimentos licitatórios para a contratação de concessionárias e permissionárias de serviço público para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica e para a outorga de concessão ao aproveitamento de potenciais hidráulicos.

B

articular com a PETROBRAS os critérios para fixação dos preços de transporte de combustíveis fósseis, quando destinados à geração de energia elétrica, e para arbitramento de seus valores nos casos de negociação frustrada entre os agentes envolvidos.

C

implementar as políticas e diretrizes dos governos federal e estaduais para a exploração da energia elétrica e o aproveitamento dos potenciais hidráulicos, expedindo os atos regulamentares necessários para tanto.

D

fixar as multas administrativas a serem impostas aos concessionários, permissionários e autorizados de instalações e serviços de energia elétrica, observado o limite, por infração, de 5% (cinco por cento) do faturamento.

E

dirimir, no âmbito administrativo, as divergências entre concessionárias, permissionárias, autorizadas, produtores independentes e autoprodutores, bem como entre esses agentes e seus consumidores.

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467025 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: PROCON-SP

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Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor l
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ANATELLei 9.472/1997: Serviços de Telecomunicações e ANATEL

São atribuições da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – :

A

expedir normas, extinguir e autorizar a prestação de serviços de telecomunicações no regime privado, tudo mediante ratificação do Ministério das Telecomunicações.

B

deliberar, na esfera administrativa, o que se refere à interpretação da legislação de telecomunicações e sobre os casos omissos, após ouvida a Consultoria do Ministério das Telecomunicações.

C

reprimir infrações dos direitos dos usuários, desde que provocadas pelo consumidor.

D

exercer, relativamente às telecomunicações, as competências legais em matéria de controle, prevenção e repressão das infrações da ordem econômica, ressalvadas as pertencentes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.

E

compor administrativamente conflitos de interesses entre prestadoras de serviço de telecomunicações e destas com seus consumidores.

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466890 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IMA
Orgão: CRF-PI

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Assistente Administrativo
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ANVISARDCs

Medicamentos que contém a mesma molécula terapeuticamente ativa, ou seu precursor, mas não necessariamente na mesma quantidade, forma farmacêutica, sal ou éster. Devem cumprir, individualmente, com as especificações atualizadas da Farmacopéia Brasileira e, na ausência destas, com as de outros códigos autorizados pela legislação vigente ou, ainda, com outros padrões aplicáveis de qualidade, relacionados à identidade, dosagem, pureza, potência, uniformidade de conteúdo, tempo de desintegração e velocidade de dissolução, quando for o caso.

Segundo a Resolução 391/99 essa é a definição de:

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466617 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CRN-4

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Nutricionista - Fiscal
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Secretário Executivo
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ANVISARDCs

Aponte a alternativa que contém a correta correlação entre a palavra e/ou expressão e seu significado, segundo a Resolução ANVISA RDC nQ 216/2004.

A

Manipulação de alimentos: sistema que incorpora ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração,o abrigo, o acesso e/ou a proliferação de vetores e pragas urbanas que comprometam a qualidade higiênico-sanitária do alimento.

B

Manipuladores de alimentos: qualquer pessoa do serviço de alimentação que entra em contato direto ou indireto com o alimento.

C

Controle Integrado de Vetores e Pragas Urbanas: operações efetuadas sobre a matéria-prima para obtenção e entrega ao consumo do alimento preparado, envolvendo as etapas de preparação, embalagem, armazenamento, transporte, distribuição e exposição à venda.

D

Limpeza: operação de redução, por método físico e/ou agente químico, do número de micro-organismos em nível que não comprometa a qualidade higiênicosanitária do alimento.

E

Desinfecção: operação de remoção de substâncias minerais e/ou orgânicas indesejáveis, tais como terra, poeira, gordura e outras sujidades.

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466383 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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CAFAR - Farmácia Hospitalar
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ANVISARDCs

Compete à ANVISA, por meio de sua diretoria colegiada, estabelecer critérios mínimos exigidos para o exercício da atividade de manipulação das preparações magistrais e oficinais pelas farmácias. A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC nº 67, de 08/11/2007) dispõe sobre as boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano, estabelece o Regulamento Técnico (RT) e as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF). Um grupo de fármacos que recebe especial atenção no RT são as Substâncias de Baixo Índice Terapêutico (SBIT), pois apresentam estreita margem de segurança. Assinale a alternativa que indica as condições preditas na RDC 67 para o atendimento de uma prescrição medicamentosa, contendo as substâncias de baixo índice terapêutico.

A

A farmácia que manipula tais substâncias deve estar adequada ao regulamento técnico do anexo II da RDC 67, estando facultado à farmácia atender ou não ao anexo I da referida Resolução.

B

A manipulação e a dispensação de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial devem ser realizadas no mesmo estabelecimento, sendo vedada a captação de prescrições oriundas de qualquer outro estabelecimento, ainda que da mesma empresa.

C

As manipulações magistrais e oficinais com SBTI’s devem ser atendidas mediante os requisitos mínimos descritos na RDC 67, baseados na Portaria nº 344, de 12/05/1998, que são: identificação do emitente e do usuário, nome da substância com a dosagem, data de emissão e assinatura dos prescritores I e III.

D

Quando a prescrição apresentar concentração superior aos limites farmacológicos, incompatibilidade ou interações potencialmente perigosas, a RDC nº 67 indica que o farmacêutico deve solicitar a confirmação, por escrito, do profissional prescritor e na ausência ou negativa de confirmação, a receita somente poderá ser aviada mediante uma autorização do paciente.

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466349 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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CAFAR - Farmácia Industrial
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ANVISARDCs

Segundo a s Boas Práticas de Fabricação (BPF), medicamentos estéreis podem ser preparados por esterilização final do produto ou pelo processo asséptico. De acordo com as técnicas de preparo, é correto afirmar que

A

na produção asséptica, a preparação de estéreis deve ser feita em ambiente grau A, circundado por ambiente grau C, quando o produto não é posteriormente filtrado.

B

na esterilização terminal, o envase deve ser realizado em ambiente grau A, circundado por área, no mínimo, grau C, quando há o risco de contaminação pelo ambiente.

C

na esterilização terminal, os materiais e a maioria dos produtos devem ser preparados em ambiente grau A para serem alcançadas baixas contagens microbianas e de partículas.

D

na produção asséptica, o manuseio e envase de produtos, assim como de equipamentos previamente esterilizados, devem ser feitos em ambiente grau C, circundados por ambiente grau D.

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466112 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IF-SUL
Orgão: IF-SUL

Provas:

Nutricionista
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ANVISARDCs

Procedimento Operacional Padronizado são procedimentos escritos de forma objetiva que estabelecem instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na manipulação de alimentos. De acordo com a RDC 216 de 15 de setembro de 2004 – ANVISA, é correto afirmar, EXCETO, que

A

os óleos e gorduras utilizados devem ser aquecidos a temperaturas não superiores a 180ºC (cento e oitenta graus Celsius).

B

os funcionários que manipulam alimentos crus devem realizar a lavagem e a anti-sepsia das mãos antes de manusear alimentos preparados.

C

os alimentos submetidos ao descongelamento devem ser mantidos sob refrigeração se não forem imediatamente utilizados, não devendo ser recongelados.

D

o gelo para utilização em alimentos deve ser fabricado a partir de água mineral, mantido em condição higiênico-sanitária que evite sua contaminação.