Analise as afirmativas a seguir, relacionadas à Resolução RDC nº 2, de 07 de janeiro de 2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que aprova o Regulamento Técnico de Substâncias Bioativas e Probióticos Isolados com Alegação de Propriedades Funcional e ou de Saúde:

I – No âmbito de aplicação do Regulamento Técnico estão incluídos os chás e os novos alimentos e ou novos ingredientes.

II – Os produtos de que trata este regulamento são classificados em carotenoides, fitoesteróis, flavonoides, fosfolipídeos, organosulfurados, polifenóis e probióticos.

III – Os produtos podem ser vendidos tanto em unidades pré-embaladas quanto na forma fracionada.

IV – Vitaminas e/ou Minerais podem ser adicionados, desde que o consumo diário do produto indicado pelo fabricante não ultrapasse 100% da IDR e não prejudique a biodisponibilidade de qualquer dos componentes do produto.

É correto apenas o que se afirma em:

Sobre a RDC - nº 275 que dispõe o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos, assinale a alternativa que apresenta apenas os itens que contêm afirmativas corretas:

I – Seu objetivo é estabelecer Procedimentos Operacionais Padronizados – POP que contribuam para a garantia das condições higiênico-sanitárias necessárias ao processamento/industrialização de alimentos, complementando as boas práticas de fabricação.

II – A frequência das operações e nome, cargo e ou função dos responsáveis por sua execução devem estar especificados em cada POP.

III – As etapas, a frequência e os princípios ativos usados para a lavagem e anti-sepsia das mãos dos manipuladores não tem necessidade de estar documentados em procedimentos operacionais.

IV – Os POPs podem ser apresentados como anexo do Manual de Boas Práticas de Fabricação do estabelecimento.

V – Os POPs devem ser aprovados, datados e assinados apenas pelo responsável técnico do estabelecimento.

Sobre a Resolução da Anvisa número 23, do ano de 2000, que dispõe sobre O Manual de Procedimentos Básicos para Registro e Dispensa da Obrigatoriedade de Registro de Produtos Pertinentes à Área de Alimentos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº. 306/2004, no capítulo IV, estabelece as responsabilidades dos serviços geradores de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). As competências abaixo referem-se à resolução citada, EXCETO

Os regimes de aproveitamento das substâncias minerais previstos no Código de Mineração são

A elaboração e apresentação do Relatório Anual de Lavra (RAL) é uma exigência do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) prevista e estabelecida pelo Código de Mineração para todos os títulos minerários. Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, considerando o enunciado acima.

( ) De acordo com a Portaria nº. 11, do Diretor-Geral do DNPM, de 13 de janeiro de 2012, o prazo único para envio do RAL é até o dia 15 de março de cada ano, independentemente do tipo ou regime de lavra.

( ) Uma vez declarado o responsável técnico de um RAL, somente a empresa titular, usando o CNPJ para ter acesso ao sistema RAL Web, poderá alterá-lo.

( ) Para o preenchimento do RAL, informações detalhadas quanto à quantidade e cargo dos funcionários são necessárias, tanto com relação a funcionários próprios da empresa quanto aos terceirizados e aos cooperativados.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Nos termos da Portaria MME no 349, de 28 de novembro de 1997, que aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), não é órgão que compõe estrutura organizacional da Diretoria da ANEEL:

Com base no Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, que constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências, constitui atribuição exclusiva do Diretor -Geral:

De acordo com a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada, entende-se por “chamada oferecida”: