2479113 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Igaci-AL

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Agente da Vigilância Sanitária
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ANVISA

Qual ação é prioritariamente desenvolvida por estados e municípios, cabendo a Anvisa disponibilizar um sistema informatizado de caráter nacional para complementar as informações?

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2478861 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: ARPE

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Analista de Regulação de Serviços Públicos
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De acordo com a previsão da Lei Estadual Nº 12.524/03, que trata da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, sobre a Diretoria, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os membros da Diretoria poderão perder o mandato por destituição do Governador do Estado, após votação da Assembleia Legislativa.

B

Diretoria é o órgão deliberativo e executivo da ARPE, composta por membros nomeados pelo Governador do Estado.

C

Os Diretores terão mandato de 04 (quatro) anos, admitida uma única recondução.

D

As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto da maioria simples de seus membros, assegurado ao Diretor Presidente, além do voto ordinário, o voto de qualidade.

E

O Diretor Presidente da ARPE poderá vetar as decisões que julgue contrárias ao Regulamento, Regimento Interno, Resolução e outros diplomas legais pertinentes, suspendendo a execução da mesma e submetendo-as à apreciação do Conselho Consultivo.

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2478854 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Feira Grande-AL

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Enfermeiro
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ANVISARDCs

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído de um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. De acordo com o Artigo 6º da Resolução nº 493, de 7 de novembro de 2013, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:

I. vigilância sanitária;

II. vigilância epidemiológica;

III. saúde do trabalhador;

IV. assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica. Dos itens acima,

verifica-se que estão corretos apenas

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2478818 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFPI
Orgão: UFPI

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Técnico de Farmácia x
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ANVISARDCs

Segundo a RDC 67 de 2007, “boas práticas de manipulação em farmácias (BPMF) são o conjunto de medidas que visam assegurar que os produtos manipulados sejam consistentemente manipulados e controlados, com padrões de qualidade apropriados para o uso pretendido e requerido na prescrição”. Dentre essas medidas, são de extrema importância aquelas relacionadas a saúde, higiene, vestuário e conduta. Sobre essas medidas, assinale a opção INCORRETA.

A

Em caso de lesão exposta, suspeita ou confirmação de enfermidade que possa comprometer a qualidade da preparação magistral, o funcionário deve ser afastado temporária ou definitivamente de suas atividades, obedecendo à legislação específica.

B

Na área de pesagem e salas de manipulação, não é permitido o uso de cosméticos, joias ou quaisquer objetos de adorno de uso pessoal.

C

Todos os empregados devem ser instruídos e incentivados a reportar aos seus superiores imediatos qualquer condição de risco relativa ao produto, ambiente, equipamento ou pessoal.

D

As farmácias são responsáveis pela distribuição dos Equipamentos de Proteção Individual de forma gratuita, em quantidade suficiente e com reposição periódica, além da orientação quanto ao uso, manutenção, conservação e descarte.

E

Os funcionários envolvidos na manipulação devem estar adequadamente paramentados, utilizando equipamentos de proteção individual (EPIs), para assegurar a sua proteção e a do produto contra contaminação, devendo ser feita a colocação e troca dos EPIs sempre no início do dia, sendo a lavagem de responsabilidade da farmácia.

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2478045 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: ARPE

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Analista de Regulação de Serviços Públicos - Contabilidade
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Analista de Regulação de Serviços Públicos - Engenharia
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Analista de Regulação de Serviços Públicos - Jurídica
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De acordo com a Lei Estadual nº 11.921/00, que dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento de Taxa de Fiscalização sobre os serviços públicos delegados pelo Estado de Pernambuco - TFSD, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A TFSD será devida à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE pelos titulares de concessões, permissões e autorizações dos serviços delegados pelo Estado de Pernambuco nas atividades cuja regulação seja de competência ARPE.

B

A TFSD não incidirá, se outra de natureza idêntica, de âmbito federal e municipal, for cobrada.

C

Os valores não recolhidos da TFSD serão inscritos na Dívida Ativa do Estado, para efeito de cobrança na forma da legislação específica.

D

O recolhimento da TFSD, fora dos prazos estipulados, será acrescido de multa de 1% (um por cento) ao mês e encargos monetários.

E

A TFSD terá o valor correspondente a 0,5% (cinco décimos por cento), sobre o valor total, anual, das tarifas cobradas pelo titular da concessão, permissão ou autorização, podendo ser repassada ao consumidor final mediante autorização da ARPE - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco.

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2477946 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Instituto Ludus
Orgão: CRF-MA

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Assistente Administrativo
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ANVISARDCs

Analise as assertivas seguintes

I. A prescrição de medicamentos antimicrobianos não exige modelo de receita específico.

II. A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 10 (dez) dias a contar da data de sua emissão.

III. Os estabelecimentos deverão manter à disposição das autoridades sanitárias, por um período de 5 (cinco) anos a documentação referente à compra, venda, transferência, perda e devolução das substâncias antimicrobianas bem como dos medicamentos que as contenham.

IV. A dispensação de antimicrobianos deve atender essencialmente ao tratamento prescrito, inclusive mediante apresentação comercial fracionável.

Assinale

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2289018 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico de Farmácia x
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ANVISARDCs

Segundo a RDC 67/2007, devem ser feitos testes físico-químicos e microbiológicos periodicamente para avaliar a qualidade da água de abastecimento das farmácias de manipulação, mantendo-se os respectivos registros. A periodicidade para a realização desses testes exigida pela RDC é de

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2288772 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Engenheiro Clínico
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ANVISARDCs

A RDC N° 15, de 15 de Março de 2012, Art° 38, determina que as seladoras sejam calibradas com uma determinada periodicidade mínima. O objetivo deste equipamento é manter o material a ser selado por um determinado período pressionado sob uma superfície aquecida. Se sua instituição possuí apenas seladoras manuais com pedal, ao efetuar a descrição dos serviços de calibração destes equipamentos, qual grandeza deve ser especificada para a calibração?

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2288666 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Técnico de Laboratório - Patologia Clínica
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ANVISARDCs

De acordo com a RDC 306/2004 da ANVISA, que dispõe sobre gerenciamento de resíduos, os resíduos com possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção, são classificados como pertencente ao grupo

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2287661 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Biomédico
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ANVISARDCs

De acordo com a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) o correto conceito de valor de referência é

A

valor central da faixa de aceitação para determinado mensurando, obtida em uma população sadia, selecionada por critérios étnicos, epidemiológicos, demográficos e estatísticos.

B

valores estudados entre populações com determinadas patologias que mostram o quanto de variação existe em relação à média.

C

um valor determinado a partir de estudos de referência baseados em dispersões repetidas entre medidas sob as mesmas condições.

D

uma grandeza física experimental que, às vezes, pode ser considerada o objetivo final do processo de medição.

E

valores determinados a partir de levantamentos estatísticos que definem a qualidade do resultado de uma medição sob diferentes aspectos.