Os regimes de aproveitamento das substâncias minerais previstos no Código de Mineração são

A elaboração e apresentação do Relatório Anual de Lavra (RAL) é uma exigência do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) prevista e estabelecida pelo Código de Mineração para todos os títulos minerários. Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, considerando o enunciado acima.

( ) De acordo com a Portaria nº. 11, do Diretor-Geral do DNPM, de 13 de janeiro de 2012, o prazo único para envio do RAL é até o dia 15 de março de cada ano, independentemente do tipo ou regime de lavra.

( ) Uma vez declarado o responsável técnico de um RAL, somente a empresa titular, usando o CNPJ para ter acesso ao sistema RAL Web, poderá alterá-lo.

( ) Para o preenchimento do RAL, informações detalhadas quanto à quantidade e cargo dos funcionários são necessárias, tanto com relação a funcionários próprios da empresa quanto aos terceirizados e aos cooperativados.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Nos termos da Portaria MME no 349, de 28 de novembro de 1997, que aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), não é órgão que compõe estrutura organizacional da Diretoria da ANEEL:

Com base no Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, que constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências, constitui atribuição exclusiva do Diretor -Geral:

De acordo com a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada, entende-se por “chamada oferecida”:

Conforme dispõe a Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada, não é(são) considerado(s) serviço(s) ou atividades essencial(is), ou seja, aquele(s)
cuja interrupção coloque em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população:

Nos termos da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, é correto afirmar:

Conforme dispõe o Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, que constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), aprova a sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

Conforme a Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, “a modalidade tarifária aplicada às unidades consumidoras do grupo B, caracterizada por tarifas de consumo de energia elétrica, independentemente das horas de utilização do dia”, é chamada: