699193 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Especialista em Regulação - Relações Institucionais
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ANEEL

Quanto às definições utilizadas para tarifação binômia dos períodos seco e úmido e de horário de ponta, é correto afirmar que o período úmido é referente

A

aos meses de novembro de um ano a abril do ano seguinte, o período seco é referente aos meses de maio a outubro e o horário de ponta é o período composto por 3 (três) horas diárias consecutivas definidas pela distribuidora considerando a curva de carga de seu sistema elétrico, aprovado pela ANEEL para toda a área de concessão.

B

aos meses de outubro de um ano a abril do ano seguinte, o período seco é referente aos meses de maio a setembro e o horário de ponta é o período composto por 3 (três) horas diárias consecutivas definidas pela distribuidora considerando a curva de carga de seu sistema elétrico, aprovado pela ANEEL para toda a área de concessão.

C

aos meses de dezembro de um ano a abril do ano seguinte, o período seco é referente aos meses de maio a novembro e o horário de ponta é o período composto por 3 (três) horas diárias consecutivas definidas pela distribuidora considerando a curva de carga de seu sistema elétrico, aprovado pela ANEEL para toda a área de concessão.

D

aos meses de novembro de um ano a abril do ano seguinte, o período seco é referente aos meses de maio a novembro e o horário de ponta é o período composto por 4 (quatro) horas diárias consecutivas definidas pela distribuidora considerando a curva de carga de seu sistema elétrico, aprovado pela ANEEL para toda a área de concessão.

E

aos meses de dezembro de um ano a abril do ano seguinte, o período seco é referente aos meses de maio a novembro e o horário de ponta é o período composto por 4 (quatro) horas diárias consecutivas definidas pela distribuidora considerando a curva de carga de seu sistema elétrico, aprovado pela ANEEL para toda a área de concessão.

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667534 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Santana do Matos-RN

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Nutricionista
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ANVISARDCs

A Resolução ANVISA RDC 360/03 – Regulamento Técnico sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados torna obrigatória a rotulagem nutricional baseada nas regras estabelecidas com o objetivo principal de atuar em beneficio do consumidor.

Em relação rotulagem nutricional marque a opção correta.

A

A informação nutricional deve ser estruturada em forma de tabela horizontal ou vertical e, se o espaço não for suficiente, pode ser utilizada a forma linear.

B

É obrigatória a rotulagem de alimentos preparados e embalados em restaurantes comerciais, prontos para o consumo.

C

As porções indicadas nos rótulos de alimentos e bebidas embalados são determinados com base em uma dieta de 2500 kcal.

D

A declaração da medida caseira não é obrigatória.

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483221 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Santana do Matos-RN

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Nutricionista
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ANVISARDCs

Um profissional nutricionista realizou um treinamento com seus manipuladores sobre Boas Práticas para Serviços de Alimentação, com base na Resolução RDC nº 216/2014.

Em relação à preparação dos alimentos, marque a alternativa correta.

A

A temperatura do alimento preparado deve ser reduzida de 60ºC (sessenta graus Celsius) a 10ºC (dez graus Celsius) em até duas horas. Em seguida, o alimento deve ser conservado sob refrigeração a temperaturas inferiores a 5ºC (cinco graus Celsius) ou congelado à temperatura igual ou inferior a -18ºC (dezoito graus Celsius negativos)

B

O tratamento térmico deve garantir que todas as partes do alimento atinjam a temperatura de, no mínimo, 60ºC. Tempertaturas inferiores pode ser utilizadas desde que as combinações de tempo e temperatura sejam suficientes para assegurar a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos.

C

O descongelamento deve ser efetuado em condições de refrigeração à temperatura inferior a 8ºC ou em forno de microondas quando o alimento for submetido imediatamente à cocção.

D

O prazo máximo de consumo do alimento preparado e conservado sob refrigeração a temperatura de 4ºC (quatro graus Celsius), ou inferior, deve ser de 7 (sete) dias. Quando forem utilizadas temperaturas superiores a 4ºC (quatro graus Celsius) e inferiores a 5ºC (cinco graus Celsius), o prazo máximo de consumo deve ser reduzido, de forma a garantir as condições higiênico- sanitárias do alimento preparado.

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409630 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

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Consultor Legislativo - Saúde Pública e Bem-Estar Social
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

A Lei n° 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com inclusões de Leis e medidas provisórias recentes, atribui à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) o papel de regulamentação e fiscalização da saúde suplementar. São algumas das atribuições estabelecidas nessa Lei:

A

Disponibilidade às operadoras da discriminação dos procedimentos realizados para cada consumidor para efeito de ressarcimento das operadoras ao SUS e a permissão da participação do capital estrangeiro em atividades assistenciais.

B

Autorização prévia de qualquer variação na contraprestação pecuniária para consumidores com mais de sessenta anos de idade e a permissão da participação do capital estrangeiro em atividades assistenciais.

C

Definição do índice de reajuste dos preços dos Planos e seguros privados e a publicação de normas estabelecidas pelos gestores do SUS para o estabelecimento desse índice.

D

Definição do índice de reajuste dos preços dos Planos e seguros privados e a publicação de normas regulamentares das condições de prestação de serviços de atenção à saúde no âmbito dos planos privados de assistência à saúde.

E

Estabelecimento de regra de valoração para que o ressarcimento seja efetuado pelas operadoras ao SUS e permissão do pagamento sem prévia notificação de cobrança feita pela própria ANS.

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408968 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

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Consultor Legislativo - Meio Ambiente
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ANALei 12.334/2010: Política Nacional de Segurança de Barragens

A Lei que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de águas para quaisquer usos. Disciplina também a disposição final ou temporária de rejeitos e a acumulação de resíduos industriais. A lei não trata do procedimento de licenciamento ambiental das barragens, mas conceitua, para efeitos da lei, barragem, reservatório, segurança de barragem e dano potencial associado à barragem. Desse modo,

A

dano potencial associado à barragem é o que pode ocorrer devido a rompimento, vazamento, infiltração no solo ou mau funcionamento de uma barragem, enquanto barragem é a acumulação não natural de água, de substâncias líquidas ou de mistura de líquidos e sólidos.

B

reservatório é a acumulação natural e espontânea de água ou curso de água, líquido ou líquido e sólido e barragem a acumulação não natural de água ou curso de água, sem a agregação de conteúdos sólidos, enquanto dano potencial é qualquer conduta humana causadora de risco ambiental.

C

barragem é a condição que vise a manter a integridade estrutural do curso das águas, e os rejeitos e conteúdos sólidos nela integrados por ato humano ou decorrentes de calamidades públicas, enquanto dano potencial associado à barragem é o que decorre de rompimento ou mau funcionamento da barragem.

D

reservatório é acumulação não natural de águas, de substâncias líquidas ou de mistura de líquidos e sólidos, enquanto segurança de barragem é a construção humana que acondicione seu conteúdo, ou qualquer estrutura em um curso permanente de líquido.

E

barragem é qualquer estrutura em curso permanente ou temporário de água com finalidade de contenção ou acumulação de substâncias líquidas ou mistura de líquidos e sólidos, enquanto segurança de barragem são as condições que objetivam manter a integridade estrutural e operacional desta, com o fito de preservação da saúde, propriedade e meio ambiente.

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370864 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FAUEL
Orgão: AGEPAR

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Auxiliar em Regulação
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Assinale a alternativa que NÃO indica atividade pertinente ao cargo de Auxiliar de Regulação, conforme o Marco de Gestão Estratégica de Pessoas (Resolução Normativa 06 de 2017):

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285215 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Instituto Águia
Orgão: CEAGESP

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Analista de Recursos Humanos (Cód.110)
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Analista de Recursos Humanos (Cód.111)
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ANP

De acordo com a lei nº 10.097/2000, o contrato do aprendiz extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar:

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269341 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-DF

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Médico Fiscal
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Acerca do SUS, da Lei n.º 9.431/1997 (controle de infecções hospitalares) e da Lei n.º 9.656/1998 (planos e seguros privados de assistência à saúde), julgue os itens subsequentes.

As operadoras de planos privados de assistência à saúde, de acordo com a Lei n.º 9.656/1998, são impedidas de realizar quaisquer operações financeiras com seus diretores e membros dos conselhos administrativos.

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269340 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-DF

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Médico Fiscal
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Acerca do SUS, da Lei n.º 9.431/1997 (controle de infecções hospitalares) e da Lei n.º 9.656/1998 (planos e seguros privados de assistência à saúde), julgue os itens subsequentes.

Conforme à Lei n.º 9.656/1998, um idoso com idade acima de noventa anos não pode ser impedido de participar de planos privados de assistência à saúde.

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244753 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UNEMAT
Orgão: UNEMAT

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Engenheiro Eletricista
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ANEELResoluções da ANEEL

A Resolução Normativa 414, de 9 de setembro de 2010, estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica.

Conforme seu conteúdo, assinale a alternativa correta.

A

A modalidade tarifária convencional binômia possui este nome por possuir tarifas distintas nos horários de ponta e fora de ponta.

B

Unidades consumidoras ligadas em tensão primária, com carga instalada menor ou igual a 75kw, podem optar por faturamento com aplicação de tarifa do grupo B.

C

No caso de necessidade de aprovação prévia de projeto das instalações de entrada de energia da unidade consumidora e das demais obras de responsabilidade do interessado, a concessionária terá o prazo de 30 dias para análise e 10 dias para a reanálise.

D

A ligação da unidade consumidora do grupo A ou adequação da ligação existente deve ser efetuada no prazo máximo de 7(sete) dias uteis.

E

Quando inexistir rede de distribuição que possibilite o pronto atendimento da unidade consumidora, a distribuidora tem o prazo de 45(quarenta e cinco) dias, contados da data da solicitação, para elaborar os estudos, orçamentos, projetos e informar ao interessado,
por escrito.