A dispensação de medicamentos deve ocorrer em estabelecimentos farmacêuticos definidos pela Lei 5991/1973.

Segundo a RDC 44/2009 da ANVISA, esses estabelecimentos devem apresentar os seguintes documentos para garantir boas condições para a dispensação de medicamentos e oferta de serviços farmacêuticos:

1. Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente.
2. Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia da respectiva jurisdição.
3. Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, conforme a legislação vigente e as especificidades de cada estabelecimento.
4. O estabelecimento deve manter a Licença ou Alvará Sanitário e a Certidão de Regularidade Técnica em local seguro, preferencialmente chaveado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Resolução no 414, de 2010, assinale a alternativa que indica corretamente no que consiste a quantidade de energia elétrica solicitada por unidade de tempo, expressa em quilowatts.

De acordo com a Resolução no 414, de 2010, é correto afirmar sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.

De acordo com a Resolução no 414, de 2010, assinale a alternativa que indica corretamente as situações em que a concessionária está dispensada de instalar equipamentos de medição nas unidades consumidoras.

De acordo com a Resolução no 414, de 2010, a notificação de suspensão no fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora, por razões de ordem técnica ou de segurança, deverá ocorrer com a antecedência mínima de:

De acordo com a Resolução no 414, de 2010, assinale a alternativa correta sobre o desconto concedido ao irrigante e ao aquicultor.

De acordo com a Resolução no 414, de 2010, como é denominado o conjunto de equipamentos, condutores, acessórios e chaves que efetivamente participam da realização da medição de faturamento?

De acordo com a Resolução no 414, de 2010, é correto afirmar sobre a iluminação pública.

De acordo com a Resolução no 414, de 2010, quais as providências que a concessionária de energia elétrica deverá adotar quando constatada ligação clandestina que permita a utilização de energia elétrica, sem que haja relação de consumo?

De acordo com a Resolução no 414, de 2010, a distribuidora deve restabelecer o fornecimento nos seguintes prazos, contados ininterruptamente:

1. Vinte e quatro horas, para religação normal de unidade consumidora localizada em área rural.

2. Quatro horas, para religação de urgência de unidade consumidora localizada em área urbana.

3. Oito horas, para religação de urgência de unidade consumidora localizada em área rural.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.