862646 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: SANESUL

Provas:

ANALei 9.984/2000: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

A Lei nº 14.026/2020

A

estabelece que as empresas públicas e as sociedades de economia mista que participem de consórcio de projetos e empreendimentos de saneamento urbano estão sujeitas à Lei das Autarquias Sanitárias.

B

define a criação de comitês intersetoriais de âmbito nacional, ligados à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, como órgãos consultivos parceiros de entidades representativas da sociedade civil.

C

atualiza o marco legal do saneamento básico, altera a Lei nº 9.984 de 17/07/2000 e atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento.

D

dispõe a respeito das condições para a proteção, a promoção e a recuperação da saúde, da organização e do funcionamento dos serviços de saneamento básico.

E

garante o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços de saneamento e esgotamento de efluentes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2067362 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: Pref. Paulínia-SP

Provas:

Farmacêutico
Provas ×

ANVISARDCs

Sobre a RDC nº 67/2007, da Anvisa, que dispõe sobre as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias, assinale a opção correta.

A

Na aquisição de insumos para a Farmácia Magistral, é necessária a qualificação prévia de fornecedores, abrangendo os seguintes critérios: regularidade sanitária, apresentação de laudos de análises adequados em relação aos insumos comercializados, auditorias para verificação do cumprimento de Boas Práticas de Fabricação ou Fracionamento e de Distribuição.

B

Na interpretação e avaliação farmacêutica do receituário/prescrição, deve ser observado se há alguma incompatibilidade e/ou interações farmacotécnicas e farmacológicas, inclusive se há necessidade de cálculos de correção de equivalência, de teor ou e de umidade, entre outras necessidades.

C

Os resultados das análises que são realizadas dentro do laboratório de manipulação devem ser registrados e arquivados, como os relacionados à pesagem, teor e uniformidade de conteúdo do princípio ativo, peso médio de capsulas e pH das soluções.

D

Somente o Farmacêutico deve dar orientação aos pacientes/clientes objetivando o uso correto e racional dos produtos manipulados, e todas as receitas devem ser carimbadas pela farmácia, com a identificação do estabelecimento, a data da dispensão e o número de registro da manipulação.

E

A farmácia deve ter uma estrutura adequada em termos de área e revestimentos, como uma sala de manipulação específica, para sólidos, semissólidos e líquidos, e cabines especiais para a preparação de hormônios, antibióticos e citostáticos, conforme a atualização das BPM.

Questão Anulada e Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3763285 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: SPCINE

Provas:

Analista Administrativo I - Prestação de Contas
Provas ×

São despesas irregulares e sujeitas à glosa pela ANCINE:

A

tarifas bancárias, apenas nos casos em que não estiverem previstas no orçamento aprovado.

B

encargos contratuais, exceto em decorrência de atraso no depósito de parcela do investidor.

C

bebidas alcoólicas e cigarros, em qualquer hipótese.

D

despesas para aquisição de direitos autorais ou contratação de roteiro para projetos de produção, que integram recursos de contrapartida e fontes não administradas pela ANCINE, no montante de 5% (cinco por cento) do orçamento global aprovado, com data anterior à abertura da conta corrente.

E

notas fiscais com data de emissão posterior ao débito correspondente em conta corrente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3763284 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: SPCINE

Provas:

Analista Administrativo I - Prestação de Contas
Provas ×

Nas prestações de contas de projetos audiovisuais de competência da ANCINE, devem ser apresentados comprovantes de recolhimento de tributos:

A

no caso de RPA, apenas os retidos na fonte por força de lei, de responsabilidade do prestador de serviço.

B

no caso de RPA, apenas os de responsabilidade patronal.

C

os retidos na fonte por força de lei, bem como os de responsabilidade patronal, apenas para pagamento de empregados da proponente (CLT).

D

no caso de Notas Fiscais, os retidos na fonte por força de lei.

E

todos os tributos cujo fato gerador seja resultado, lucro ou receita auferida pela proponente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3763283 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: SPCINE

Provas:

Analista Administrativo I - Prestação de Contas
Provas ×

A ANCINE permite reembolso de despesas realizadas com recursos do proponente e terceiros, exclusivamente, nos casos de

A

despesas de até R$ 50,00 (cinquenta reais), que não ultrapassem o valor de 1% (um por cento) do total do projeto.

B

despesas de até R$ 500,00 (quinhentos reais), que não ultrapassem o valor de 10% (dez por cento) do total do projeto.

C

alimentação, transporte, diárias de hotel, objetos de cena e figurinos.

D

não aceitação de cheques e/ou transferências bancárias pelos fornecedores, desde que devidamente comprovado o impedimento.

E

per diem, rateio de serviços internalizados, pagamento por figurante de até R$ 1.000,00 (um mil reais) por mês, compras e locações de até R$ 1.000,00 (um mil reais).

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3763282 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: SPCINE

Provas:

Analista Administrativo I - Prestação de Contas
Provas ×

No caso de inadimplência perante à ANCINE, o proponente e/ou executor do projeto ficam

A

suspensos de participar dos programas de fomento direto e do FSA por 2 (dois) anos.

B

impedidos de terem analisados e aprovados novos projetos, pelo prazo em que persistir o descumprimento das obrigações.

C

impedidos de terem analisados e aprovados novos projetos por 5 (cinco) anos.

D

suspensos de contratar com a administração pública por 5 (cinco) anos.

E

suspensos de contratar com a administração pública por 2 (dois) anos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3763281 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: SPCINE

Provas:

Analista Administrativo I - Prestação de Contas
Provas ×

Para que uma obra cinematográfica produzida por empresa brasileira registrada na ANCINE seja considerada brasileira,

A

o diretor da obra deve ser brasileiro.

B

o diretor da obra pode ser estrangeiro, desde que residente no Brasil há mais de 5 (cinco) anos.

C

deve contar com, no mínimo, 2/3 (dois terços) de artistas e técnicos brasileiros ou residentes no Brasil há mais de 5 (cinco) anos.

D

se realizada em coprodução com empresa de um país com o qual o Brasil não tenha acordo de coprodução, deve contar com, no mínimo, 2/3 (dois terços) de artistas e técnicos brasileiros ou residentes no Brasil há mais de 5 (cinco) anos.

E

se realizada em coprodução com empresa de um país com o qual o Brasil não tenha acordo de coprodução, deve ter assegurada a titularidade de, no mínimo, 51% (cinquenta e um por cento) dos direitos patrimoniais da obra à produtora brasileira.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3463552 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

Provas:

Biólogo, Biomédico ou Farmacêutico-Bioquímico - Centro de Processamento Celular
Provas ×

No Brasil, é obrigatória a realização de triagem sorológica laboratorial para o candidato à doação de células para transplante alogênico (aparentado e não aparentado), conforme estabelecido na RDC nº 214/2018.

Assinale a alternativa que contém doenças transmissíveis obrigatoriamente testadas em conformidade à referida legislação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3463551 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

Provas:

Biólogo, Biomédico ou Farmacêutico-Bioquímico - Centro de Processamento Celular
Provas ×

A doação de CPH para transplante, após confirmação da compatibilidade entre doador e receptor, precisa da concordância do doador e deve ser formalizada através da aplicação e assinatura do documento denominado Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

Considere as informações abaixo sobre os itens que devem constar no termo, de acordo com a RDC nº 214/2018, da ANVISA, e assinale-as com V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) Informações sobre os riscos ao doador e sobre o propósito ou uso das células que serão coletadas.

( ) Informações sobre os testes laboratoriais que serão realizados para a qualificação de doador.

( ) Autorização para acesso a dados clínicos e história médica do doador, para obtenção de informações com importância potencial para o procedimento de uso terapêutico ou pesquisa clínica.

( ) Informações sobre a impossibilidade de negar ou desistir da doação nas diversas fases do processo.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3463550 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

Provas:

Biólogo, Biomédico ou Farmacêutico-Bioquímico - Centro de Processamento Celular
Provas ×

A Sala de criopreservação e/ou armazenamento do Centro de Processamento Celular que possuir sistema de armazenamento de células em tanques de nitrogênio líquido, ou sistema de segurança de abastecimento de nitrogênio para congelador mecânico, deve ter condições especiais.

Considere as descrições abaixo, assinalando aquela que NÃO contempla essas condições, de acordo com a RDC nº 214/2018, da ANVISA.

A

Área física com paredes de material isolante que não permitam a visualização externa do seu interior.

B

Porta(s) de acesso com abertura do interior para o exterior e equipada(s) com um dispositivo antipânico.

C

Piso resistente a baixas temperaturas e a fortes cargas.

D

Sensor do nível de oxigênio ambiental com alarmes sonoro e visual, interno e externo à sala de criopreservação e armazenamento.

E

Termômetro para monitoramento de temperatura ambiental que indique valores máximo e mínimo.

Comentários