De acordo com a Lei Complementar n. 80/1994, são funções institucionais da Defensoria Pública, exceto:

Um dos princípios institucionais das Defensoria Pública é prestar atendimento interdisciplinar.

Neste contexto, a ação interdisciplinar no âmbito de defesa de direitos pressupõe que:

Sobre a responsabilidade social corporativa no âmbito da Defensoria Pública Estadual (DPE), assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme a Lei Complementar nº 80/94, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.

Com base na Lei Estadual nº 8.107/15, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará, analise as partes que seguem acerca das vantagens pecuniárias:

(1ª parte): A Gratificação de Atividade de Gabinete - GAG é destinada a remunerar exclusivamente os servidores efetivos que desempenhem suas funções, exclusivamente, no Gabinete do Defensor Público Geral. Tal gratificação será no percentual de até 60%, incididos no vencimento base.

(2ª parte): O Adicional de Atividade de Plantão - AAP é destinado a remunerar exclusivamente os servidores efetivos que por necessidade de serviço eventual, necessitem ficar à disposição da instituição aos finais de semana e feriados nas ações da Defensoria Pública do Estado do Para, na forma do estabelecido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública através de regulamentação.

(3ª parte): Não se constitui como vantagem pecuniária, o auxílio alimentação em pecúnia e/ou por cartão alimentação.

Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):

São funções institucionais da Defensoria Pública, EXCETO:

Segundo dispõe o Ato Normativo CGOP nº 018/2018, da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Espírito Santo, com relação ao estágio probatório, é correto afirmar que:

Segundo dispõe a Lei Complementar Estadual nº 105/197, constituem expressamente recursos financeiros do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo:

Sobre a hipossuficiência financeira e jurídica, a Lei Complementar Estadual nº 551/94, dispõe que:

Fazem parte do quadro de pessoal previstos pela Lei Complementar Estadual nº 858/17, dentre outros, os cargos em comissão e comissão especial de: