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906660 Ano: 2002
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Acerca das eleições na Câmara dos Deputados, é correto afirmar que

a Mesa da Câmara dos Deputados será eleita na primeira e na terceira sessões legislativas ordinárias.

 

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906659 Ano: 2002
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Acerca das eleições na Câmara dos Deputados, é correto afirmar que

os membros da Comissão Representativa do Congresso Nacional serão eleitos na última sessão ordinária do período legislativo anual.

 

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O bicameralismo do Poder Legislativo federal apresenta uma característica peculiar — para apreciar algumas matérias e realizar determinados atos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem-se em sessões conjuntas. A propósito desse assunto, julgue o item seguinte.

Quando o Regimento Comum do Congresso Nacional for omisso, aplicar-se-á às sessões conjuntas, subsidiariamente, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em primeiro lugar, e o do Senado Federal, em seguida.

 

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O bicameralismo do Poder Legislativo federal apresenta uma característica peculiar — para apreciar algumas matérias e realizar determinados atos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem-se em sessões conjuntas. A propósito desse assunto, julgue o item seguinte.

O presidente e o vice-presidente da República, a serem eleitos este ano, tomarão posse em sessão conjunta, solene, do Congresso Nacional, quando, após a prestação dos compromissos, assinarão o termo de posse, juntamente com os presidentes das duas Casas do Congresso Nacional.

 

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O bicameralismo do Poder Legislativo federal apresenta uma característica peculiar — para apreciar algumas matérias e realizar determinados atos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem-se em sessões conjuntas. A propósito desse assunto, julgue o item seguinte.

Projetos de lei a respeito de matéria orçamentária e vetos do presidente da República a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional são matérias apreciadas em sessão conjunta.

 

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O bicameralismo do Poder Legislativo federal apresenta uma característica peculiar — para apreciar algumas matérias e realizar determinados atos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem-se em sessões conjuntas. A propósito desse assunto, julgue o item seguinte.

A Mesa do Congresso Nacional promulga as emendas à Constituição em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

 

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O bicameralismo do Poder Legislativo federal apresenta uma característica peculiar — para apreciar algumas matérias e realizar determinados atos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem-se em sessões conjuntas. A propósito desse assunto, julgue o item seguinte.

Estando ausente o presidente do Senado Federal, a sessão conjunta será presidida pelo primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados e, estando ausente também este, pelo segundo vice-presidente do Senado Federal.

 

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Julgue o item abaixo com base no Regimento Comum do Congresso Nacional.

Como regra geral, as comissões Mistas são compostas por onze deputados e onze senadores.

 

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Julgue o item abaixo com base no Regimento Comum do Congresso Nacional.

Se, na sessão do dia 8/10/2002, a Câmara dos Deputados aprovar integralmente projeto de lei de iniciativa do Senado que altera a denominação de um aeroporto, obrigatoriamente até o dia 18/10/2002 deverá o presidente da Câmara enviar esse projeto à sanção do presidente da República.

 

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Julgue o item abaixo com base no Regimento Comum do Congresso Nacional.

Se, como conclusão de seu parecer, uma comissão mista apresentar alguma proposição, esta deverá ser enviada à Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação.

 

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