2531404 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP

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Assistente Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPCabreúva-SP

Aparte é a interrupção do orador para indagação ou esclarecimento relativo à matéria em debate. Segundo o Regimento Interno da Câmara de Cabreúva, o aparte deve ser expresso em termos corteses e não poderá exceder o tempo de:

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2531160 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IAN
Orgão: Câm. Paty Alferes-RJ

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Agente Administrativo
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Técnico de Contabilidade
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Câmaras MunicipaisRio de Janeiro-RJPaty do Alferes-RJ

Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paty do Alferes, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É competência privativa do Presidente da Câmara zelar pelos prazos do processo legislativo bem como dos concedidos às comissões e ao Prefeito.

B

Sessões Solenes são aquelas realizadas para grandes comemorações ou homenagens especiais.

C

Aparte é a interrupção breve e oportuna do orador, para indagação ou esclarecimento relativo à matéria em debate.

D

O voto do vereador somente será acolhido para todos os efeitos legais se não contrariar sua respectiva representação ou sua liderança

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2531040 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Bandeirantes-PR

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Advogado
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Câmaras MunicipaisParaná-PRBandeirantes-PR

À Câmara compete, privativamente, entre outras determinadas atribuições, as contidas no art. 35 do regimento interno da Câmara Municipal de Bandeirantes. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA, em consonância com esse dispositivo:

A

Tomar e julgar as contas do Prefeito no prazo não inferior a 30 dias, com prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o recebimento do parecer do Tribunal de Contas do Estado, sob pena de sobrestamento da pauta.

B

Tomar e julgar as contas do Prefeito no prazo não inferior a 60 dias, com prazo máximo de 90 (noventa) dias após o recebimento do parecer do Tribunal de Contas do Estado, sob pena de sobrestamento da pauta.

C

Tomar e julgar as contas do Prefeito no prazo não inferior a 30 dias, com prazo máximo de 90 (noventa) dias após o recebimento do parecer do Tribunal de Contas do Estado, sob pena de sobrestamento da pauta.

D

Tomar e julgar as contas do Prefeito no prazo não inferior a 15 dias, com prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o recebimento do parecer do Tribunal de Contas do Estado, sob pena de sobrestamento da pauta.

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2530583 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP

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Controlador Interno
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Motorista
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPCabreúva-SP

No artigo 256 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabreúva define que os Vereadores, qualquer que seja seu número, tomarão posse na data legal, em sessão solene presidida pelo:

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2530536 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Rio Branco-AC

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Analista Legislativo - Administração
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Câmaras MunicipaisAcre-ACRio Branco-AC

Conforme o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Rio Branco-AC, são exemplos de modalidades de proposições, sujeitos ou não a deliberação do plenário:

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2530330 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Itame
Orgão: Câm. Bonópolis-GO

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Auxiliar Administrativo
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Controlador Interno
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Câmaras MunicipaisGoiás-GOBonópolis-GO

No Art. 46 do Regimento Interno da Câmara, as comissões Permanentes são quatro, composta cada uma de três membros com as seguintes denominações:

I – Constituição, Justiça e Redação;

II – Finanças e Orçamento;

III – Licitação, Financiamento, Plano Diretor, e Outras Atividades;

IV – Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.

Escolha a alternativa correta:

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2530174 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UEG
Orgão: Câm. Luziânia-GO

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Câmaras MunicipaisGoiás-GOLuziânia-GO

As sessões ordinárias na Câmara de Vereadores serão compostas das seguintes partes:

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2529712 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IAN
Orgão: Câm. Paty Alferes-RJ

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Agente Administrativo
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Técnico de Contabilidade
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Câmaras MunicipaisRio de Janeiro-RJPaty do Alferes-RJ

Considere as afirmativas seguintes acerca do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paty do Alferes:

I. Nenhum Vereador poderá presidir reunião da comissão quando se debater ou votar matéria da qual seja autor.

II. A Bíblia Sagrada deverá ficar durante todo o tempo da sessão sobre a Mesa, à disposição de quem dela quiser fazer uso.

III. O Vereador só poderá apartear o orador se lhe solicitar e obtiver permissão, podendo permanecer de pé ou sentado ao fazê-lo.

Está CORRETO o que se afirma em:

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2529414 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IAN
Orgão: Câm. Paty Alferes-RJ

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Agente Administrativo
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Técnico de Contabilidade
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Câmaras MunicipaisRio de Janeiro-RJPaty do Alferes-RJ

Compete à Mesa da Câmara Municipal de Paty do Alferes, além de outras atribuições estipuladas no Regimento Interno:

I. Enviar ao Prefeito Municipal, até o primeiro dia de maio, as contas do exercício anterior.

II. Propor ao Plenário projetos de resolução que criem, transformem e extingam cargos, empregos ou funções da Câmara Municipal, bem como a fixação da respectiva remuneração, observadas as determinações legais.

III. Declarar a perda de mandato de Vereador, de ofício ou por provocação de qualquer dos membros da Câmara, nos casos previstos na Lei Orgânica do Município.

Está CORRETO o que se afirma em: