Foram encontradas 3.801 questões.
2533399
Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP
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De Acordo com o Regimento Interno, as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Cabreúva ocorrem nos seguintes dias e horários:
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2533396
Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP
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Segundo o Regimento Interno da Câmara de Cabreúva, o processo legislativo compreende a elaboração de:
I. Emenda à Lei Orgânica do Município;
II. Leis Complementares;
III. Leis Ordinárias;
IV. Decretos executivos;
V. Resoluções
É (são) CORRETA(s) as afirmações em:
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2533361
Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP
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As Leis de iniciativa privativa do Poder Executivo, segundo o artigo 214 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabreúva, estabelecerão, EXCETO:
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2533360
Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP
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O artigo 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabreúva trata do Veto. Se o veto do Prefeito for rejeitado pelo Plenário da Câmara, o projeto será reenviado ao Prefeito, para promulgação dentro do prazo de:
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2533359
Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP
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Constitui matéria de Decreto Legislativo, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabreúva:
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2533358
Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP
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Segundo o Artigo 139 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Cabreúva, NÃO é da competência privativa do Prefeito a iniciativa de Projetos que disponham sobre:
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2533357
Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as propostas de Emenda a Lei Orgânica do município de Cabreúva serão discutidas e votadas em:
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2533356
Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Cabreúva, as proposições serão submetidas aos seguintes regimes de tramitação, EXCETO:
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2533355
Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP
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Segundo o Regimento Interno da Câmara de Cabreúva, a mesa Diretora deixará de receber qualquer Proposição, EXCETO que:
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2531446
Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IAN
Orgão: Câm. Miguel Pereira-RJ
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IAN
Orgão: Câm. Miguel Pereira-RJ
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Considere as afirmativas a seguir acerca do Título III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira, que trata Dos Vereadores.
I. Os vereadores são funcionários públicos com mandato legislativo.
II. Para manter a ordem no recinto da Câmara, qualquer vereador pode solicitar o auxílio policial.
III. Os vereadores podem, a partir da posse, ocupar cargo ou função de confiança em autarquias.
IV. O vereador poderá licenciar-se apenas por motivo de doença.
V. O suplente de vereador, para licenciar-se, terá que assumir e estar no exercício do cargo, sob pena de advertência.
O número de afirmativas CORRETAS é:
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