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852962 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFSM
Orgão: UFSM
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Conforme o Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, está correto afirmar que
 

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852961 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFSM
Orgão: UFSM
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Nos termos do que preceitua o Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, o ensino será feito por meio de cursos nos seguintes níveis, além de outros que se fizerem necessários:

I → graduação presencial e a distância.

II → pós-graduação Stricto Sensu.

III → pós-graduação Lato Sensu, presencial e a distância.

IV → médio, técnico e tecnológico (superior de tecnologia), presencial e a distância.

Está(ão) correto(s)

 

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851385 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Cotia-SP
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Durante a deliberação de uma proposição perante a Câmara Municipal, determinado Vereador levantou dúvidas sobre o resultado do processo de votação simbólica da proposição, alegando que a contagem dos votos dos parlamentares não foi correta. Nessa situação, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cotia estabelece que
 

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851384 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Cotia-SP
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Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cotia, caso o Prefeito Municipal pretenda encaminhar matéria que entenda ser de urgente apreciação e votação pela Câmara de Vereadores, mas esta esteja em recesso, é correto afirmar que
 

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742151 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Itaqui-RS
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Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara de Itaqui.

Analise as assertivas abaixo em relação às comissões permanentes e as suas competências, relacionando a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

2. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.

3. Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.

Coluna 2

( ) Opinar sobre a admissibilidade da proposta do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual.

( ) Opinar sobre constitucionalidade, legalidade e regimentalidade das proposições que lhe forem distribuídas.

( ) Dar conhecimento aos órgãos da justiça, de denúncias encaminhadas a esta Comissão, dos quais possam decorrer a responsabilidade civil e criminal.

( ) Sugerir medidas para responsabilizar o Prefeito, no caso de não aprovação de suas contas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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742150 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Itaqui-RS
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Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara de Itaqui.

Analise as assertivas abaixo e assinale D, para aquelas que são deveres dos vereadores e ND, para as que não são consideradas deveres dos vereadores.

( ) Não se eximir de trabalho algum relativo ao desempenho do mandato.

( ) Propor ou levar ao conhecimento da Câmara Municipal medidas que julgar convenientes aos interesses do Município e da população.

( ) Impugnar medidas que lhe pareçam prejudiciais ao interesse público.

( ) Comunicar à Mesa a sua ausência do Município durante o período de recesso parlamentar, especificando com dados que permitam sua localização.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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742149 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Itaqui-RS
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Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara de Itaqui.

Se qualquer Vereador cometer, dentro do recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente da Câmara, tomará as seguintes providências, dentre outras:

I. Cassação da palavra.

II. Advertência pessoal ou em Plenário.

III. Determinação para retirar-se do Plenário.

IV. Proposta de cassação do mandato, obedecidos os trâmites legais.

Quais estão corretas?

 

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742148 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Itaqui-RS
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Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara de Itaqui.
Compete ao Presidente da Câmara, EXCETO:
 

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742147 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Itaqui-RS
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Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara de Itaqui.
Segundo a presente Lei, ao tratar da composição e da competência da mesa, o órgão de direção dos trabalhos da Câmara Municipal de Itaqui prevê que o vereador membro da referida mesa poderá dela renunciar. De acordo com a referida Lei, essa renúncia deverá acontecer através de:
 

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742146 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Itaqui-RS
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Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara de Itaqui.

De acordo com a referida Lei, dentre outros tantos papeis da mesa do órgão de direção dos trabalhos da Câmara Municipal de Itaqui, compete a ela:

I. Administrar a Câmara de Vereadores.

II. Aprovar, executar e deliberar acerca das Leis suplementares.

III. Exigir apreciação da população acerca do orçamento participativo.

Quais estão INCORRETAS?

 

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