Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 112/2006), são Comissões Temporárias, EXCETO:

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 112/2006), Palmas é a sede da Câmara Municipal. Analise as afirmativas a seguir.

I. Por questões de interesse público, por motivo relevante, ou ocorrendo acontecimento que impossibilite a realização de reuniões, a Câmara Municipal poderá reunir-se, temporariamente, em outro local.

II. Se, no intervalo das sessões legislativas, por interesse público, por motivo relevante ou ocorrendo acontecimento que impossibilite a realização de reuniões em sua sede, a Comissão Executiva poderá determinar, “ad referendum” do Plenário, a mudança do local de reuniões da Câmara Municipal.

III. As reuniões da Câmara Municipal de Palmas nunca poderão ocorrer fora de sua sede.

IV. O Presidente da Câmara é quem decidirá e expedirá Portaria para que a Câmara Municipal possa reunir-se em local que não seja o da sua sede.

Assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova, é correto afirmar, relativamente à sua Mesa Diretora:

A Câmara Municipal de Ponte Nova poderá reunir-se fora de sua sede, desde que haja aprovação da maioria absoluta de seus membros, nas hipóteses regimentalmente previstas, entre as quais não se inclui(em)

Considerando que a Câmara de Vereadores do município de Ponte Nova é composta de 13 vereadores, tem-se que, para as suas deliberações, os quóruns de maioria simples e de maioria absoluta são, respectivamente, de

No tocante ao Regimento Interno da Câmara Municipal, a recusa do Vereador eleito a tomar posse, importa em renúncia tácita ao mandato, devendo o Presidente da Câmara, após o decurso do prazo de _____ dias, declarar extinto o mandato e convocar o respectivo suplente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Aceita a acusação contra o Prefeito Municipal, será ele submetido a julgamento perante a Câmara Municipal nos crimes de responsabilidade. Desse modo, cessará o afastamento do Prefeito, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo, decorrido o prazo de

Em consonância com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, considera-se procedimento incompatível com o decoro parlamentar, dentre outras,

I. percepção de vantagens indevidas em decorrência do cargo de Vereador.

II. abuso das prerrogativas asseguradas aos membros da Câmara de Vereadores.

III. comportamento vexatório ou indigno, na Câmara ou fora dela, capaz de comprometer a dignidade e majestade do Poder Legislativo.

É correto o que se afirma em

Coluna II

( ) destinam-se à eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara, salvo quando da instalação da legislatura.

( ) destinam-se à instalação e ao encerramento de Sessão Legislativa.

( ) destinam-se à posse de Vereadores e Prefeito.

( ) destinam-se à exposição de assuntos de relevante interesse público.

( ) destinam-se às comemorações, celebrações e homenagens diversas.

( ) destinam-se à solenidade de entrega de Títulos Honorários.

( ) destinam-se às sessões de julgamento