2221606 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

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Assistente Administrativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPNova Odessa-SP

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa determina que a criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, bem como a fixação e majoração dos vencimentos serão definidas por

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2221479 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Nova Odessa-SP

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Auxiliar Administrativo
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Recepcionista
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPNova Odessa-SP

Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa, a proposição destinada a regular assuntos de economia interna da Câmara, de natureza político-administrativa e que deverá versar sobre a sua Secretaria Administrativa, a Mesa e os vereadores, como, por exemplo, a concessão de licença a vereador, denomina-se projeto de

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2221478 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Nova Odessa-SP

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Auxiliar Administrativo
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Recepcionista
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPNova Odessa-SP

Conforme determina o Regimento Interno, assinale a alternativa que corretamente corresponda ao(s) ato(s) administrativo(s) de competência da Presidência da Câmara Municipal de Nova Odessa, que deverá(ão) ser expedido(s) mediante Portaria.

A

A suplementação das dotações da Câmara, observado o limite constante da lei orçamentária, desde que os recursos para cobertura sejam provenientes da anulação total ou parcial de suas dotações orçamentárias.

B

A elaboração e expedição da discriminação analítica das dotações orçamentárias da Câmara, bem como as alterações quando necessárias.

C

A regulamentação dos serviços administrativos.

D

A remoção, readmissão, concessão de férias e o abono de faltas dos servidores da Câmara.

E

Todos os assuntos ligados à situação e natureza financeira.

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2221477 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Nova Odessa-SP

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Auxiliar Administrativo
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Recepcionista
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPNova Odessa-SP

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa determina que todos os serviços da Câmara que integram a Secretaria Administrativa serão criados, modificados ou extintos, por meio de

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2221410 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Nova Odessa-SP

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Assessor Jurídico
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPNova Odessa-SP

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa, dependerá de voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara

A

a concessão de títulos honoríficos de cidadania, bem como de qualquer outra honraria ou homenagem.

B

a cassação ou a declaração de afastamento do cargo de prefeito, vice-prefeito ou vereador.

C

a destituição de membro da Mesa e a rejeição de redação final de proposição.

D

a aprovação de propostas de emendas de reforma ao Regimento Interno da Câmara Municipal.

E

a aprovação e as alterações relacionadas ao Zoneamento Urbano e ao Parcelamento do Solo.

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2221409 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Nova Odessa-SP

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Assessor Jurídico
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPNova Odessa-SP

A respeito das Sessões Ordinárias, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa.

A

O prazo máximo de vista não poderá exceder a trinta dias e a vista será conjunta quando ocorrer mais de um pedido.

B

O prazo para o orador usar da Tribuna será de dez minutos, improrrogáveis.

C

A falta de número legal para deliberação do Plenário durante o Expediente prejudicará a parte reservada aos oradores.

D

A fase deliberativa do Expediente terá início tão logo seja declarada aberta a sessão.

E

O requerimento de preferência será votado após discussão, admitindo-se encaminhamento de votação e declaração de voto.

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1898921 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFT
Orgão: Câm. Palmas-TO

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Analista de Recursos Humanos
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Analista de TI - Análise de Sistemas
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Consultor Parlamentar - Direito
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Contador
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Controlador Interno
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Gestor Público
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Jornalista
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Nos termos da Resolução n° 184/2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Palmas, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Quadro de Cargos de Provimento em Comissão é o conjunto de todos os cargos que envolvem funções de direção, gerência e assessoramento de livre nomeação e exoneração, satisfeitos os requisitos e exigências legais para o seu provimento.

B

Cargo de Provimento em Comissão — de recrutamento amplo, envolve atribuições de direção, gerencia ou assessoramento, de livre nomeação ou exoneração, desde que satisfeitos os requisitos legais para o seu provimento.

C

Função é aquela que se destina ao desempenho das tarefas de um determinado cargo, criado pela necessidade administrativa da Câmara e remunerada por subsídio de recrutamento amplo, dentre os servidores efetivos.

D

Função Gratificada é aquela que se destina ao desempenho de tarefas de chefia e de administração ou de elevado grau de responsabilidade, criada e remunerada por lei, de ocupação privativa de servidores efetivos da Câmara Municipal.

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1898807 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFT
Orgão: Câm. Palmas-TO

Provas:

Analista de Recursos Humanos
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Analista de TI - Análise de Sistemas
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Consultor Parlamentar - Direito
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Contador
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Controlador Interno
Provas ×
Gestor Público
Provas ×
Jornalista
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Câmaras MunicipaisTocantins-TOPalmas-TO

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 112/2006), são Comissões Permanentes, EXCETO.

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1898806 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFT
Orgão: Câm. Palmas-TO

Provas:

Analista de Recursos Humanos
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Analista de TI - Análise de Sistemas
Provas ×
Consultor Parlamentar - Direito
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Contador
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Controlador Interno
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Gestor Público
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Jornalista
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Câmaras MunicipaisTocantins-TOPalmas-TO

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 112/2006), acerca da Mesa Diretora da Câmara Municipal, assinale a alternativa CORRETA.

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1896915 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFT
Orgão: Câm. Palmas-TO

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Assistente - Almoxarifado e Patrimônio
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Assistente - Áudio
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Assistente - Compras
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Assistente Administrativo
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Cinegrafista
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Fotógrafo
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Técnico de Informática
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Técnico Legislativo
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Nos termos da Resolução n° 184/2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Palmas, acerca dos Cargos de Chefe de Gabinete Parlamentar e Assessor Parlamentar, assinale a alternativa CORRETA.

A

São de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Presidente, por indicação exclusiva do respectivo Vereador, Vice-Presidente e Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

B

São de provimento efetivo, através de concurso público de provas ou provas e títulos.

C

São de provimento em comissão, de livre indicação do Presidente e nomeação dos vereadores, dentre os profissionais que reúnam conhecimentos, capacidades e habilidades específicas para o exercício do cargo, respeitadas as habilitações profissionais e legais.

D

São de provimento em comissão, dentre os servidores do quadro de carreira, nomeados pelo Presidente, por indicação exclusiva da Mesa Diretora.