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Foram encontradas 3.801 questões.

807659 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
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À luz do que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza,
 

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781230 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Conceição Macabu-RJ
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Em conformidade com Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ, no que refere-se a Formação da Mesa e suas Modificações, analise as afirmações a seguir:
1. A Mesa da Câmara compõe-se dos cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, com mandato de 2 (dois) anos, não sendo permitida a reeleição.
2. A eleição dos membros da Mesa far-se-á por maioria simples, assegurando-se o direito de voto inclusive aos candidatos a cargos de Mesa, por meio de voto em aberto, declarado.
3. A eleição para a renovação da Mesa realizar-se-á, até a última sessão ordinária do segundo ano da primeira parte da legislatura, empossando-se os eleitos em 1º de janeiro subsequente, mediante termo de posse.
Estão CORRETAS:
 

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781178 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Tapejara-RS
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Candice é servidora legislativa municipal e está com dificuldades, assim como alguns de seus colegas, para desempenhar algumas atividades devido a mudanças tanto no sistema informatizado quanto nos procedimentos de trabalho. De acordo com a Lei nº 4.291/2018, que institui o Quadro de Cargos e Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo Municipal de Tapejara e dá outras providências, a Câmara deve adotar o seguinte procedimento, EXCETO:
 

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780860 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cachoeira Sul-RS
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A Câmara Municipal reúne-se, independentemente de convocação, no dia de cada ano, para abertura da sessão legislativa, funcionando ordinariamente até .
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
 

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Sobre a Resolução nº 15/1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal, são atribuições do Plenário, entre outras:
I. Elaborar as leis municipais sobre matérias de competência do Município.
II. Discutir e votar o orçamento anual, o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias.
III. Empossar a Mesa e as Comissões Permanentes e nomear os seus membros na forma e nos casos previstos neste Regimento.
IV. Autorizar a transmissão por rádio ou televisão, ou filmagem e a gravação de sessões da Câmara.
Está(ão) CORRETO(S):
 

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779563 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Conceição Macabu-RJ
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Complete a lacuna e assinale a alternativa CORRETA.
“________________é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto.”
 

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692024 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sertãozinho-SP
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A respeito das comissões, o Regimento Interno da Câmara de Sertãozinho estabelece que
 

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692022 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sertãozinho-SP
Nos moldes do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sertãozinho, concluído o parecer da Comissão de Justiça e Redação pela inconstitucionalidade ou ilegalidade de qualquer proposição, ele
 

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692021 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sertãozinho-SP
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Segundo o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sertãozinho, o Vereador que fixar residência fora do Município
 

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490239 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Monte Alto-SP
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Em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Câmara do Município de Monte Alto, se durante uma sessão legislativa chegar um visitante ilustre na Câmara, que deva ser recepcionado,
 

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