Com base Lei Complementar 3, de 04 julho de 2007, o servidor público do Município de Rio Acima que contrair núpcias poderá ausentar-se do serviço sem qualquer prejuízo pelo prazo de

De acordo com a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio Acima, prevista na Lei Complementar 1/2021, uma das competências da Diretoria de processo Legislativo seria

Analise o seguinte texto, extraído da Resolução nº 002/2004 da Câmara Municipal de Bagé, que instituiu o Regimento Interno da referida Câmara: “Art. 14. À hora regimental de início da reunião plenária, verificada a ausência dos membros da Mesa Diretora, assumirá a Presidência o Vereador mais idoso, que escolherá entre seus pares um Secretário .”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima, considerando a expressão latina de uso frequente nas comunicações administrativas oficiais, que, segundo Kaspary (2017), diz-se especialmente em relação à pessoa que, de modo eventual, exerce função transitória.

Para os efeitos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Bagé, parecer é uma proposição com que se anuncia uma Comissão sobre a matéria submetida ao seu estudo, o qual deverá ser elaborado sempre com clareza, concisão e opinará por constitucionalidade, inconstitucionalidade, dentre outros, EXCETO:

Analise as assertivas abaixo com base no Regimento Interno da Câmara de Bagé:

I. A Câmara Municipal é o órgão legislativo do Município, e se compõe de Vereadores.

II. A Câmara tem funções legislativas, atribuições para fiscalizar e assessorar o Executivo e competência para organizar seus serviços internos.

III. As sessões da Câmara serão públicas ou secretas. Quando se tratar de sessão pública, está será ordinária, extraordinária, solene ou especial.

IV. O Projeto de Lei será de iniciativa do Vereador, de Comissões da Câmara, do Prefeito Municipal e do eleitorado que exercerá em forma de moção articulada e subscrita, no mínimo, por um por cento do eleitorado do Município e, tem por destino regular as matérias de competência do Município, com sanção do Prefeito.

Quais estão corretas?

Conforme a Resolução nº 002 de 12/05/2020 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itapiranga, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itapiranga (Resolução nº 002, de 12/05/2020), em relação a participação popular - tribuna livre, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme a Resolução nº 002 de 12/05/2020 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itapiranga, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca dos líderes, assinale a alternativa INCORRETA

As Comissões da Câmara são:

I. Permanentes.

II. Especiais.

III. De Inquérito.

IV. De Representação.

V. Temporárias.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?