De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, acerca das comissões, assinale a opção correta.

À luz do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a respeito de sessões públicas, assinale a opção correta.

Considerando o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, assinale a opção correspondente à matéria que exige regulação por decreto legislativo.

Em relação a emendas, com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, assinale a opção correta.

Assinale a opção que, no âmbito do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, representa exigência regimental dispensável em casos de urgência.

Acerca do que dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em relação às votações no plenário, assinale a opção correta.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, assinale a opção que representa matéria de competência da mesa diretora.

Com base Lei Complementar 3, de 04 julho de 2007, o servidor público do Município de Rio Acima que contrair núpcias poderá ausentar-se do serviço sem qualquer prejuízo pelo prazo de

De acordo com a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio Acima, prevista na Lei Complementar 1/2021, uma das competências da Diretoria de processo Legislativo seria

Analise o seguinte texto, extraído da Resolução nº 002/2004 da Câmara Municipal de Bagé, que instituiu o Regimento Interno da referida Câmara: “Art. 14. À hora regimental de início da reunião plenária, verificada a ausência dos membros da Mesa Diretora, assumirá a Presidência o Vereador mais idoso, que escolherá entre seus pares um Secretário .”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima, considerando a expressão latina de uso frequente nas comunicações administrativas oficiais, que, segundo Kaspary (2017), diz-se especialmente em relação à pessoa que, de modo eventual, exerce função transitória.