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2595624 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMERN
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Considerando o disposto no Regimento Interno do CREMERN, julgue o item.

Para auxiliar a gestão da diretoria do CREMERN, na esfera judicante, serão designados servidores com habilitação jurídica para exercer as atribuições de corregedor e vice-corregedor.
 

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2595623 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMERN
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Considerando o disposto no Regimento Interno do CREMERN, julgue o item.

A comissão de tomada de contas é composta por quatro conselheiros, os quais serão escolhidos pelo presidente do Conselho Regional na primeira sessão plenária.
 

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2595622 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMERN
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Considerando o disposto no Regimento Interno do CREMERN, julgue o item.

A Assembleia Geral do CREMERN poderá autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho, considerando as normas relativas às regras de licitação.
 

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2595561 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMERN
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Nos termos do Regimento Interno do CREMERN, julgue o item.

É vedado ao conselheiro ocupar o cargo eletivo de presidente no CREMERN por mais de dois períodos sucessivos.

 

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2595560 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMERN
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Nos termos do Regimento Interno do CREMERN, julgue o item.

O quórum necessário para a realização das sessões do Conselho é de dois terços de seus membros.

 

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2595436 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO
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De acordo com o Regimento Interno do CREMEGO, julgue o item.

O corpo de conselheiros é o órgão colegiado e deliberativo superior do CREMEGO.

 

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2595435 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO
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De acordo com o Regimento Interno do CREMEGO, julgue o item.

As partes não poderão intervir durante o julgamento do processo, ainda que visem esclarecer eventuais equívocos em relação a fatos que possam influir na decisão, situação na qual o insurgente deverá interpor recurso dirigido ao próprio relator.

 

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2595434 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO
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De acordo com o Regimento Interno do CREMEGO, julgue o item.

A assembleia geral extraordinária poderá ser requerida exclusivamente pelo corpo de conselheiros.

 

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2595433 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO
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De acordo com o Regimento Interno do CREMEGO, julgue o item.

Em caso de vagas de conselheiros que comprometam o bom funcionamento do CREMEGO, processar-se-á eleição para preenchimento das vagas de conselheiros para concluírem o mandato.

 

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2595432 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO
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De acordo com o Regimento Interno do CREMEGO, julgue o item.

O mandato da diretoria do CREMEGO será de 24 meses, sendo que, para o período subsequente, deverá ser convocada nova eleição trinta dias antes do término do primeiro mandato.

 

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