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2795048 Ano: 2023
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Lavras Sul-RS
Provas:

    De acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, em relação às funções da Câmara, analisar a sentença abaixo:

    A função legislativa consiste em legislar sobre todas as matérias de competência do Município, bem como na elaboração de matérias de sua competência (1ª parte). A função administrativa é restrita à sua organização interna, à regulamentação de seus funcionários e à estrutura e direção de seus serviços auxiliares (2ª parte).

    A sentença está:

     

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    Conforme o seu Regimento Interno, a estrutura organizacional da ELETROCAR é composta pelos níveis:
     

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    Com base no Regimento Geral da UFFS, analise as afirmativas a seguir:
    I. O reitor e o vice-reitor são nomeados pelo Presidente da República, a partir de lista tríplice elaborada pelo Consuni, após consulta à comunidade universitária, na qual os segmentos têm peso paritário. II. Podem concorrer à consulta à comunidade acadêmica docentes integrantes da Carreira de Magistério Superior, portadores do título de mestre. III. A lista tríplice deve ser enviada ao Ministério da Educação, até 60 (sessenta) dias antes do fim do mandato do dirigente que estiver sendo substituído.
    Assinale
     

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    De acordo com o Estatuto da UFFS, analise as afirmativas a seguir, a respeito das Câmaras Temáticas:
    I. As competências das Câmaras são definidas no Regimento Geral da Universidade Federal da Fronteira Sul, ficando previamente estabelecida para a Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis a competência de decidir sobre contratação e dispensa de professores. II. Na composição das Câmaras deve assegurar-se a participação de 70% (setenta por cento) de docentes. III. Integram as Câmaras os pró-reitores das respectivas áreas de cada Câmara.
    Assinale
     

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    2766161 Ano: 2023
    Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
    Banca: VUNESP
    Orgão: Câm. Marília-SP
    Provas:
    Assinale a alternativa que está em consonância com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília.
     

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    2746111 Ano: 2023
    Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
    Banca: FUNCERN
    Orgão: Câm. Natal-RN
    De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, são realizadas as seguintes sessões: ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes e populares. Diante do exposto, é correto afirmar que
     

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    2746110 Ano: 2023
    Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
    Banca: FUNCERN
    Orgão: Câm. Natal-RN
    Obedecendo ao Regimento Interno, o chefe do cerimonial da Câmara Municipal de Natal organizará, a pedido do presidente da mesa diretiva, sessão solene para homenagem pública a professores que se destacaram, durante a pandemia do COVID 19, com ações de ensino no município. De Acordo com o título IV do regimento interno da câmara, farão uso da palavra nessa sessão
     

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    2746109 Ano: 2023
    Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
    Banca: FUNCERN
    Orgão: Câm. Natal-RN
    Geralmente os termos cerimonial, protocolo e etiqueta são utilizados erroneamente como sinônimos. A maior razão para que isso ocorra pode ser pelo fato de que eles se baseiam nas relações humanas. Porém, Fleury (2014, p.35) diferencia esses termos como sendo:

    I. “a organização sequencial do evento”;
    II. “o comportamento social das pessoas”; e
    III. “a regulação do cerimonial, determinando a precedência, o tratamento e os lugares”.

    A fazer a diferenciação, a autora está se referindo, respectivamente, à descrição de
     

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    2746108 Ano: 2023
    Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
    Banca: FUNCERN
    Orgão: Câm. Natal-RN
    Em regra, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal prevê que os membros da Comissão poderão obter vista das matérias em apreciação, observados os seguintes prazos máximos:
     

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    2746107 Ano: 2023
    Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
    Banca: FUNCERN
    Orgão: Câm. Natal-RN
    De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, no que compete às Comissões, é correto afirmar que
     

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