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Um farmacêutico, responsável pela gestão de produtos químicos de uma farmácia, em um certo dia, ao chegar para trabalhar, percebeu que a farmácia havia sido invadida durante a madrugada. Após inspecionar as instalações, o farmacêutico constatou que houve furto de produtos químicos controlados, que podem ser destinados à preparação de drogas. Nesse ínterim, ao examinar as gravações do sistema de câmeras da farmácia, o farmacêutico identificou que um colega de profissão era o autor do furto.
Com base nessa situação hipotética e à luz das Leis Federais nº 10.357/2001 e nº 11.343/2006, julgue os itens a seguir.
Se o farmacêutico comunicou o Departamento de Polícia Federal (DPF) sobre esse furto após tê-lo constatado, ele pode ter agido apenas para se eximir de qualquer responsabilização, pois a legislação não estipula a necessidade de comunicação de furto à Polícia Federal.
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O farmacêutico de plantão é um profissional da saúde essencial, atuando tanto em farmácias comunitárias 24 horas quanto no ambiente hospitalar, garantindo a segurança e a eficácia do uso de medicamentos a qualquer hora do dia ou da noite. Sua presença é uma exigência legal (Lei nº 13.021/2014) para garantir que a população tenha acesso à orientação farmacêutica especializada, evitando automedicação insegura e erros de dosagem. Considerando essa informação, julgue os itens a seguir, a respeito da Lei nº 13.021/2014, que trata do exercício e da fiscalização das atividades farmacêuticas.
Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, a Lei torna facultativa a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, desde que o estabelecimento possua um técnico em farmácia devidamente registrado.
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O farmacêutico de plantão é um profissional da saúde essencial, atuando tanto em farmácias comunitárias 24 horas quanto no ambiente hospitalar, garantindo a segurança e a eficácia do uso de medicamentos a qualquer hora do dia ou da noite. Sua presença é uma exigência legal (Lei nº 13.021/2014) para garantir que a população tenha acesso à orientação farmacêutica especializada, evitando automedicação insegura e erros de dosagem. Considerando essa informação, julgue os itens a seguir, a respeito da Lei nº 13.021/2014, que trata do exercício e da fiscalização das atividades farmacêuticas.
O proprietário da farmácia pode desautorizar o farmacêutico de tomar decisões técnico-científicas, pois, como proprietário, ele também deve possuir certificação superior como farmacêutico.
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Em relação à regulamentação das atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica e em radiofarmácia, que são disciplinadas, respectivamente, pelas Resoluções CFF nº 734/2022 e nº 656/2018, julgue os itens seguintes.
Para o exercício das atividades de preparo de radiofármacos, não se aplicam critérios de habilitação do farmacêutico, como possuir pós-graduação em radiofarmácia ou tempo de experiência profissional nessa área.
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Em relação à regulamentação das atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica e em radiofarmácia, que são disciplinadas, respectivamente, pelas Resoluções CFF nº 734/2022 e nº 656/2018, julgue os itens seguintes.
Assegurar que sejam realizados todos os ensaios exigidos por compêndios oficiais e, na ausência destes, por métodos internos validados, é uma das competências do farmacêutico que exerce atividade do controle de qualidade de medicamentos.
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No que concerne ao procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia, de acordo com a Resolução CFF nº 700/2021, julgue os itens a seguir.
Caso o farmacêutico fiscal constate infração de natureza sanitária, esta deverá ser encaminhada por ofício à autoridade competente, em razão de possuir natureza alheia à fiscalização do exercício profissional.
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No que concerne ao procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia, de acordo com a Resolução CFF nº 700/2021, julgue os itens a seguir.
Por possuir poder de polícia e fé pública, o farmacêutico fiscal não poderá acionar a força policial em caso de impedimento do exercício da atividade de fiscalização, uma vez que já está imbuído dos poderes necessários para exercer a sua autoridade.
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O farmacêutico de plantão é um profissional da saúde essencial, atuando tanto em farmácias comunitárias 24 horas quanto no ambiente hospitalar, garantindo a segurança e a eficácia do uso de medicamentos a qualquer hora do dia ou da noite. Sua presença é uma exigência legal (Lei nº 13.021/2014) para garantir que a população tenha acesso à orientação farmacêutica especializada, evitando automedicação insegura e erros de dosagem. Considerando essa informação, julgue os itens a seguir, a respeito da Lei nº 13.021/2014, que trata do exercício e da fiscalização das atividades farmacêuticas.
A Lei estabelece que a farmácia é uma unidade de prestação de serviços de interesse público e privado, destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva.
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No que concerne ao procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia, de acordo com a Resolução CFF nº 700/2021, julgue os itens a seguir.
Poderá haver vinculação de gratificação ao farmacêutico fiscal à lavratura de auto de infração e multas decorrentes, mediante a regulamentação específica editada por cada Conselho Regional.
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O transporte e o armazenamento de medicamentos são regulamentados, do ponto de vista sanitário, pela RDC nº 430/2020 e, do ponto de vista da atuação do profissional farmacêutico, pela Resolução CFF nº 679/2019. A partir dessa informação e considerando o disposto nessas normativas, julgue os itens seguintes.
Não compete ao farmacêutico que atua na cadeia de frio de medicamentos termolábeis comunicar o remetente caso se constatem desvios ou excursões de temperatura.
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