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Acerca da legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.
Uma influenciadora digital publicou em suas redes sociais recomendações para o uso de um medicamento aprovado pela Anvisa para tratamento de hipertensão, alegando que ele também poderia ser utilizado para emagrecimento rápido. Segundo a Lei nº 6.437/1977, tal prática configurará infração sanitária grave, uma vez que se trata de propaganda de produto sujeito à vigilância sanitária realizada em desacordo com a legislação vigente.
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Acerca da legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.
Mesmo para pacientes internados estabelecimentos hospitalares, em medicamentos sujeitos ao controle especial da Portaria nº 344/1998 necessitarão de notificação de receita para serem adequadamente dispensados.
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Acerca da legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.
De acordo com a Resolução nº 328/1999 do Conselho Federal de Farmácia, a venda de guloseimas como chocolates, picolés ou balas, que não têm finalidade terapêutica, será proibida em farmácias e drogarias.
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Acerca da legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.
Uma rede de hotéis mantém comprimidos de Dipirona Monoidratada 1 g armazenados na recepção, em local protegido do calor e da umidade, para disponibilizar aos clientes que necessitarem. Essa prática configurará violação da Lei nº 5.991/1973, pois a legislação estabelece que a dispensação de medicamentos é atividade privativa de farmácias, drogarias e postos de medicamentos.
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Na farmácia comercial, o farmacêutico responsável pela dispensação recebe em 28 de agosto de 2025 uma Receita de Controle Especial em duas vias, datada de 10 de agosto de 2025, contendo um medicamento pertencente à lista C1. Considerando as disposições da Portaria SVS/MS nº 344/1998, que regulamenta os medicamentos sujeitos a controle especial, analise as afirmativas a seguir quanto ao procedimento adequado:
I.O farmacêutico deve conferir se a receita está dentro do prazo de validade de 30 dias, contados a partir da data de sua emissão, e se a quantidade prescrita não excede o limite para 60 dias de tratamento.
II.Após a dispensação, o farmacêutico deve reter a 1ª via da receita no estabelecimento para fins de fiscalização e devolver a 2ª via ao paciente, com carimbo e anotações sobre o atendimento.
III.A receita de medicamentos da lista C1 só pode ser dispensada se for emitida na mesma Unidade Federativa (UF) da farmácia, sendo proibido o aviamento de prescrições originadas em outros estados.
Está correto o que se afirma em:
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Na Unidade Básica de Saúde em que atua, um farmacêutico está implementando serviços de atenção farmacêutica com o objetivo de melhorar os resultados terapêuticos dos pacientes. Em um atendimento, ele avalia um idoso de 75 anos em uso de múltiplos medicamentos para hipertensão, diabetes e dislipidemia, que apresenta dificuldade de adesão ao tratamento e queixas de tontura. Diante disso, o profissional decide iniciar um acompanhamento farmacoterapêutico. Considerando a metodologia desse processo, analise as afirmativas a seguir:
I.A etapa inicial e fundamental do processo é a coleta de dados, que envolve a realização da anamnese farmacêutica para obter informações detalhadas sobre o paciente, suas condições de saúde, todos os medicamentos em uso e seu histórico.
II.A primeira ação do farmacêutico deve ser a elaboração de um relatório detalhado para o Conselho Regional de Farmácia, comunicando a suspeita de reação adversa e a baixa adesão do paciente, antes de qualquer intervenção direta.
III.O processo metodológico inclui, após a fase inicial de coleta de dados, a identificação de Problemas Relacionados com a Farmacoterapia (PRM) e, subsequentemente, a elaboração de um plano de cuidado em conjunto com o paciente e/ou equipe de saúde.
Está correto o que se afirma em:
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Em um hospital de grande porte, um farmacêutico hospitalar é designado para integrar a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT). Em uma reunião, discute-se a adoção de protocolos voltados ao controle das infecções hospitalares associadas ao uso de antimicrobianos. O farmacêutico deve apresentar propostas fundamentadas em boas práticas que promovam o uso racional desses medicamentos e auxiliem na redução da resistência microbiana. Considerando as atribuições da CFT e as recomendações para o uso adequado de antimicrobianos, analise as afirmativas a seguir:
I.A padronização de uma lista restrita de antimicrobianos para uso no hospital, selecionada com base no perfil epidemiológico e de sensibilidade local, é uma atribuição central da CFT e uma estratégia primária para orientar a terapia.
II.A estratégia mais eficaz é a substituição compulsória de todos os antimicrobianos de amplo espectro por fármacos de espectro reduzido, independentemente do quadro clínico do paciente, para minimizar a pressão seletiva.
III.A implementação de um Programa de Gerenciamento de Antimicrobianos (Antimicrobial Stewardship Program), que inclua auditorias de prescrições, políticas de restrição de uso e protocolos para descalonamento da terapia, é a abordagem mais abrangente e recomendada.
Está correto o que se afirma em:
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Em uma farmácia comunitária, o farmacêutico atende um paciente que apresenta uma receita de medicamento controlado contendo rasuras e alterações suspeitas na dosagem. O paciente insiste na dispensação, alegando urgência, e exerce pressão para obter o medicamento. Considerando a conduta ética adequada segundo a Resolução CFF nº 711/2021, avalie as afirmativas a seguir, marcando V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O farmacêutico tem o direito e o dever de se recusar a realizar a dispensação caso identifique irregularidades ou suspeitas fundamentadas na receita, devendo priorizar a segurança do paciente e a legalidade do ato.
(__)Considerando a urgência relatada pelo paciente, o código de ética permite a dispensação de uma quantidade menor do medicamento para um dia de tratamento, desde que o farmacêutico anote a ocorrência no verso da receita.
(__)A responsabilidade pela prescrição é exclusiva do profissional prescritor, isentando o farmacêutico de qualquer questionamento ético ou legal caso dispense a receita mesmo com indícios de adulteração.
(__)A autonomia técnico-científica do profissional farmacêutico é um princípio ético que respalda a sua decisão de não dispensar o medicamento, sobrepondo-se à pressão do paciente ou a interesses comerciais do estabelecimento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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