Em relação aos principais deveres dos servidores nos Termos do Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Federal em vigor, julgue os itens abaixo. I. Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e o contato com o público. II. Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço em benefício próprio ou de terceiros. III. Exercer atribuições com rapidez, perfeição e rendimento. IV. Ser honesto, reto, leal e justo, demonstrando toda integridade de seu caráter. V. Independentemente do direcionamento dado pelo Código de Ética, atender a todas as solicitações de sua chefia. Estão corretos apenas os itens:

No tocante ao Código de Ética Profissional do Servidor Público, pode-se considerar consolidada a Moralidade quando há:

Sobre a responsabilidade administrativa do servidor, está INCORRETA a seguinte afirmativa:

“Servidor Público é todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal”.

(Capítulo II Inciso XXV do Decreto no 1.171 de 22/06/1994)

Sendo assim, é correto afirmar:

O Servidor Público, para efeitos penais, é quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública em entidade estatal, autárquica ou paraestatal.

É dever do servidor divulgar e informar a todos os seus colegas sobre a existência do Código de Ética do Servidor Público, estimulando o seu integral cumprimento.

Um servidor público, sentindo dificuldade no desenvolvimento de seu trabalho, atuou vagarosamente no exercício de suas funções, causando o acúmulo de pessoas em filas para o atendimento. O chefe do setor chamava a sua atenção para a necessária rapidez no atendimento, mas o funcionário, com medo de ser colocado à disposição do setor de pessoal, não confessava a sua limitação no desempenho de suas atividades. Em referência à situação apresentada, pode-se afirmar: Esse servidor, ao deixar as pessoas à espera de atendimento e permitir a formação de longas filas, está ferindo o Código de Ética do Servidor que, em seu conjunto de regras e preceitos, enquadra o servidor não apenas contra a ética ou ato de desumanidade, mas, principalmente, por grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

VI – A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. (Lei nº 1.171 de 22/06/1994). Essa afirmativa lembra ao servidor público seu compromisso com a ética em suas atividades laborais, independentemente das demais ações de sua vida.

O código de ética estabelece, como dever do servidor, participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções.

É permitido ao Chefe do Setor em que o servidor está lotado solicitar-lhe o desenvolvimento de atividades para atendimento a interesse particular.

“Servidor Público é todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal”.

(Capítulo II Inciso XXV do Decreto no 1.171 de 22/06/1994)

Sendo assim, é correto afirmar:

Todo servidor público, no exercício das suas atividades, deve atender o público interno e o externo de maneira impessoal, distante, limitando-se a cumprir suas tarefas e atividades, independentemente das circunstâncias, a exemplo da falta de um colega ou maior demanda de um dado serviço pela comunidade.