Considerando-se a redação atual do anexo do Decreto n° 1.171/1994, é um fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas:

Segundo o texto do anexo do Decreto n° 1.171/1994, o servidor público deve nortear-se por um conjunto de primados: a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais, devendo exercê-los

Para fins de apuração do comprometimento ético, no âmbito do IFCE, em face da redação presente do anexo do Decreto n° 1.171/94, não é suscetível de apuração:

A Constituição de Comissões de Ética nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta, inclusive com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes, à luz da redação atual do Decreto n° 1.171/94, deverá ser comunicada

A Comissão de Ética do IFCE resolveu penalizar uma servidora do Quadro Permanente do Órgão, que cometeu ato contrário à ética, constante no texto corrente do anexo do Decreto n° 1.171/1994.

A pena que poderá ser aplicada à servidora, em virtude do supracitado ato, é a

De acordo com as regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94), é incorreto afirmar-se que:

Segundo o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94), não está explicitamente estabelecido como dever fundamental do servidor:

Segundo o texto presente no anexo do Decreto n° 1.171/1994, o servidor público terá seus atos, comportamentos e atitudes direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos, devendo, sempre, nortear-se por um conjunto de primados maiores. Não é primado, segundo o supracitado anexo

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Decreto nº 1.171/94 que aprovou o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são regras deontológicas aplicáveis ao servidor público:

I. deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

II. o servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

III. toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

IV. o servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.

Em relação ao conceito de cidadania no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A lei tem como objetivo regulamentar o que é permitido e disciplinar as ações das pessoas.

( ) Uma pessoa exerce sua cidadania por meio da execução de seus direitos e deveres civis e políticos.

( ) O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos definidos na Constituição Federal, são invioláveis.

( ) Por ferir a dignidade de outrem, é impedido ao cidadão falar, escrever e imprimir livremente.

Assinale a sequência correta.