2348754 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-SE

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Auxiliar Administrativo
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Considere a proposição I e a razão II a seguir.

I. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.

PORQUE

II. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Assinale a alternativa correta.

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2348735 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-SE

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Auxiliar Administrativo
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Com relação às Comissões de Ética mencionadas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, leia as afirmativas.

I. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada um Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de censura.

II. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, avulsa e excepcional, desde que com retribuição financeira e que esteja ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

III. À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

IV. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de advertência escrita e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Está correto o que se afirma somente em:

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2348729 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-SE

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Auxiliar Administrativo
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

São atitudes não condizentes com a ética profissional, exceto:

A

omitir a verdade sobre fato que prejudique a Administração e/ou o cidadão.

B

fazer uso, em benefício próprio, de informação privilegiada obtida em razão do cargo.

C

desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

D

retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

E

comunicar aos superiores ato de colega de profissão que seja contrário ao interesse da organização para que sejam tomadas as providências cabíveis.

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2347667 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: INTEGRI
Orgão: Câm. Igaratá-SP

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Auxiliar Legislativo
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Municípios

Coloque V para Verdadeiro e F para Falso.

Em seu departamento, você percebe que um colega está subtraindo materiais de trabalho, e você é a única pessoa que sabe. Nessa situação o correto a fazer, é:

( ) I - falar com seu colega que isso é uma conduta errada.

( ) II - como ninguém mais sabe, você não fala nada e passa de vez em quando a pegar materiais que sabe que ninguém sentirá falta

( ) III -avisar ao seu colega que se isso acontecer de novo você terá que contar para a chefia.

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2347516 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13

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Agente Fiscal
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Quanto às vedações ao servidor público, não está previsto no Decreto nº 1.171/94 (Capítulo I, Seção III):

A

deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

B

usar de artifícios para apressar, avançar ou antecipar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

C

permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.

D

alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

E

iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.

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2347498 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13

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Agente Fiscal
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Função Pública

Com a vigência da Carta Constitucional de 1988, a Administração Pública em nosso país passou a buscar uma gestão mais eficaz e moralmente comprometida com o bem comum, ou seja, uma gestão ajustada aos princípios constitucionais insculpidos no artigo 37 da Carta Magna.

Para isso a Administração Pública vem implementando políticas públicas com enfoque em uma gestão mais austera, com revisão de métodos e estruturas burocráticas de governabilidade.

Aliado a isso, temos presenciado uma nova gestão preocupada com a preparação dos agentes públicos para uma prestação de serviços eficientes que atendam aointeresse público, o que engloba uma postura governamental com tomada de decisões políticas responsáveis e práticas profissionais responsáveis por parte de todo o funcionalismo público.

Nesse sentido, Cristina Seijo Suárez e Noel Añez Tellería, em seu artigo “La Gestión Ética en la Administración Pública: base fundamental para la gerencia ética del desarrollo.”, descrevem os princípios da ética pública, que, conforme afirmam, devem ser positivos e capazes de atrair ao serviço público pessoas capazes de desempenhar uma gestão voltada ao coletivo. São os seguintes os princípios apresentados, exceto:

A

os processos seletivos para o ingresso na função pública devem estar ancorados no princípio do mérito e da capacidade, e não no ingresso como carreira no âmbito da função pública.

B

a formação continuada que se deve proporcionar aos funcionários públicos deve ser dirigida, entre outras coisas, para transmitir a ideia de que o trabalho a serviço do setor público deve realizar-se com perfeição, sobretudo porque se trata de trabalho realizado em benefícios de “outros”.

C

a chamada gestão de pessoal e as relações humanas na Administração Pública devem estar presididas pelo bom propósito e uma educação esmerada. O clima e o ambiente laboral devem ser positivos e os funcionários devem se esforçar para viver no cotidiano esse espírito de serviço para a coletividade que justifica a própria existência da Administração Pública.

D

a atitude de serviço e interesse visando ao coletivo deve ser o elemento mais importante da cultura administrativa. A mentalidade e o talento se encontram na raiz de todas as considerações sobre a ética pública e explicam, por si mesmos, a importância do trabalho administrativo.

E

constitui um importante valor de ontológico potencializar o orgulho são que provoca a identificação do funcionário com os fins do organismo público no qual trabalha. Trata-se da lealdade institucional, a qual constitui um elemento capital e uma obrigação central para uma gestão pública que aspira à manutenção de comportamentos éticos.

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2293447 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Auxiliar de Enfermagem
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Técnico - Alimentos e Laticínios
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Técnico - Artes Gráficas
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Técnico - Telefonia
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Técnico de Agropecuária - Produção Vegetal
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Técnico de Agropecuária - Produção Vegetal e Animal
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Laboratório - Ambiental
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Técnico de Laboratório - Biologia
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Técnico de Laboratório - Física
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Técnico de Laboratório - Química
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Técnico de Mecânica
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Tradutor e Intérprete - Linguagem de Sinais
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Segundo as regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que:

A

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade não deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar.

B

O equilíbrio entre a impessoalidade e a eficiência poderá consolidar a legalidade do ato administrativo.

C

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público no exercício do cargo ou função e fora dele.

D

Toda pessoa tem direito à verdade. Contudo, o servidor pode falseá-la quando contrariar os interesses da própria pessoa ou da Administração Pública.

E

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

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2293446 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Auxiliar de Enfermagem
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Técnico - Alimentos e Laticínios
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Técnico - Artes Gráficas
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Laboratório - Ambiental
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Técnico de Laboratório - Biologia
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Técnico de Laboratório - Física
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Técnico de Laboratório - Química
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Tradutor e Intérprete - Linguagem de Sinais
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

O Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/94) estabelece que é defeso ao servidor:

A

Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.

B

Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

C

Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

D

Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

E

Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

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2293445 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Auxiliar de Enfermagem
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Técnico - Alimentos e Laticínios
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Técnico - Artes Gráficas
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Técnico - Telefonia
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Técnico de Agropecuária - Produção Vegetal
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Técnico de Agropecuária - Produção Vegetal e Animal
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Laboratório - Ambiental
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Técnico de Laboratório - Biologia
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Técnico de Laboratório - Física
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Técnico de Laboratório - Química
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Técnico de Mecânica
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Tradutor e Intérprete - Linguagem de Sinais
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Conforme disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é permitido ao servidor público:

A

Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

B

Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.

C

Desviar um servidor público para atendimento a interesse particular.

D

Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

E

Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

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2293061 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Administrador
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Engenheiro Civil
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Engenheiro Eletricista
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Engenheiro Mecânico
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Médico - Clínica Geral
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Nutricionista
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Pedagogo
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Psicólogo
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Zootecnista
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Analise a seguinte situação hipotética: Carlos é servidor público federal e há seis meses exerce o cargo de zootecnista de uma Instituição Federal de Ensino Superior. Antes de ser servidor público, Carlos trabalhou por mais de 5 (cinco) anos em uma fazenda de criação de gados, exercendo a supervisão técnica desse estabelecimento. A Instituição na qual Carlos é servidor público federal o nomeou para uma Comissão de Licitação para aquisição de gado bovino e como Carlos conhecia a qualidade dos gados da fazenda na qual havia trabalhado, ainda durante a fase interna da licitação, antes de esta tornar-se pública, entrou em contato com os representantes da fazenda para avisar sobre a licitação. A empresa participou da licitação, mas não foi vencedora. A partir dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

A

Carlos infringiu o Código de Ética do Servidor Público, porque fez uso de uma informação privilegiada em benefício de terceiro e poderia ser submetido a uma Comissão de Ética que, em procedimento próprio, poderia aplicar a esse servidor a penalidade de suspensão, mesmo que ficasse comprovado que o servidor não agiu de má fé, apenas teve a intenção de garantir que uma empresa cuja qualidade ele conhece viesse a participar da licitação e que saber da licitação com antecedência não garantiu que ela a vencesse.

B

Carlos infringiu o Código de Ética do Servidor Público, porque fez uso de uma informação privilegiada em benefício de terceiro e poderia ser submetido a uma Comissão de Ética que, em procedimento próprio, somente poderia aplicar a esse servidor a penalidade de advertência, já que o servidor não agiu de má fé, apenas teve a intenção de garantir que uma empresa cuja qualidade ele conhece viesse a participar da licitação e que saber da licitação com antecedência não garantiu que ela a vencesse.

C

Carlos infringiu o Código de Ética do Servidor Público, porque fez uso de uma informação privilegiada em benefício de terceiro e poderia ser submetido a uma Comissão de Ética que, em procedimento próprio, apenas poderia aplicar a esse servidor a penalidade de censura, independente de se comprovar boa ou má fé ou do fato de que saber da licitação com antecedência não garantiu que a empresa a vencesse.

D

Carlos infringiu o Código de Ética do Servidor Público, porque fez uso de uma informação privilegiada em benefício de terceiro e somente poderia sofrer qualquer penalidade, seja prevista no Código de Ética ou na Lei 8.112/90, se fosse previamente submetido a uma Comissão de Sindicância ou de Processo Administrativo Disciplinar, sendo que somente o Presidente da Comissão de Sindicância ou de Processo Administrativo Disciplinar tem competência legal para aplicar penalidades.

E

Carlos não infringiu o Código de Ética porque embora soubesse da proximidade da abertura da licitação por ser membro da Comissão de Licitação e tivesse avisado a empresa na qual trabalhou antes mesmo da licitação se tornar pública, ele o fez no intuito de garantir a qualidade do gado que a Instituição poderia comprar e efetivamente a empresa avisada não venceu a licitação e ainda que uma Comissão de Ética considerasse esta uma infração ao Código de Ética, não poderia aplicar qualquer pena, já que o único papel desse tipo de Comissão é orientar os organismos encarregados da execução do quadro de carreira de servidores.