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Respondida
A pena aplicável ao servidor público por Comissão de Ética de seu órgão de lotação, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, anexo ao Decreto nº 1.171/1994, é a de:
Respondida
Sobre as regras deontológicas estabelecidas pelo Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa incorreta:
A
O servidor deve prestar toda sua atenção às ordens de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, independentemente de sua legalidade, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.
B
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
C
O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.
D
Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
Respondida
Sobre a Comissão de Ética referida no Decreto No 1.171/94 - Código de Ética do Servidor Público Civil, identifique a alternativa correta.
Respondida
Considerando o Decreto n.° 1.171/1994, que estabelece o Código de Ética do Servidor Público Civil, avalie os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
Respondida
Em conformidade com o que determina o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa que NÃO representa um dever fundamental ao servidor público.
A
Respeitar a hierarquia dos superiores, inclusive procrastinando a prestação de contas quando solicitado pela chefia.
B
Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.
C
Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
D
Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.
Respondida
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994.
A
Por se cuidar de estatuto disciplinar, o Código de Ética tem aplicação limitada aos servidores públicos em sentido estrito, ou seja, aqueles ocupantes de cargo público.
B
Em cada órgão dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em que qualquer cidadão houver de tomar posse ou ser investido em função pública, deverá ser prestado, perante a respectiva Comissão de Ética, um compromisso solene de acatamento e observância das regras estabelecidas pelo Código de Ética.
C
O Decreto que aprova o Código de Ética determina a composição de Comissões de Ética integradas por servidores em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, direta e indireta, autárquica e fundacional.
D
O Código de Ética consta diretamente do corpo de artigos do Decreto que o aprovou, logo após o Artigo 1º, que define seu objetivo e âmbito de aplicação.
E
O Código de Ética é constituído por proposições e assertivas sequenciais, numeradas em algarismos romanos e, eventualmente, divididas em alíneas, não adotando a estrutura legislativa padrão repartida em artigos.
Respondida
De conformidade com o Decreto nº 1.171/1994, assinale a opção que apresenta a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética.
Respondida
“Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.”
Levando em consideração essa e as demais regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, marque a opção CORRETA .
A
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, inclusive fora do exercício do cargo ou função.
B
O servidor terá que decidir principalmente entre o legal e o ilegal em sua conduta, apreciando em segundo plano valores como honesto ou desonesto, justo ou injusto. No entanto, a moralidade administrativa independe da distinção entre o bem e o mal, pois foca na estrita observância da legalidade.
C
O servidor pode omitir a verdade, mas nunca falseá-la, quando sua divulgação for contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
D
O servidor público deve desempenhar suas funções por vocação e, por isso, a sua moralidade administrativa deve desconsiderar o fato de que a sua remuneração é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente pela sociedade.
E
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, restringe-se à vida pública de cada servidor. Assim, os fatos e atos particulares verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão interferir no seu bom conceito na vida funcional.
Respondida
A servidora pública Maria, já trabalha há muitos anos na instituição e está insatisfeita com seu trabalho. Diante disso, ela tem se ausentado com frequência do seu local de trabalho, com horários de almoço prolongados e durante o expediente tem saído indevidamente por interesse particular. Assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética do Servidor Público.
Respondida
Observe a figura abaixo.
Disponível em: <http://2.bp.blogspot.com/-k2x5O_ijIE0/Tn8gXZNnh9I/AAAAAAAAE1c/5YBfqtIp1Ok/s1600/Charge2011-etica_escola-705278.jpg>. Acesso em: 30 de jun. 2015.
Na situação demonstrada, há uma clara falta de ética de um dos envolvidos. Responda a questão de acordo com o Código de Ética do Serviço Público.
Considerando o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, não são deveres fundamentais do servidor público;
A
ter respeito à hierarquia, resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos ou de outros que visem obter quaisquer favores pessoais e, ainda permitir que perseguições, ou interesses particulares interfiram no trato com o público ou com colegas hierarquicamente superiores.
B
zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva e ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
C
ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, e ainda apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função que exerce.
D
cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo, tanto quanto possível e manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão no qual exerce sua função.
E
ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público e colegas de trabalho, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social.