1316734 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFSM
Orgão: UFSM

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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Levando-se em consideração o Decreto n. 1.171/94, que aborda sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

A

O Código de Ética Profissional do Servidor do Executivo Federal entrou em vigor 45 dias após a data de sua publicação.

B

A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos diretamente pela Administração Direta, excluindo a contribuição do próprio agente.

C

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

D

É permitido ao servidor público retardar prestações de contas, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

E

Não é vedado ao servidor público ser, em função do princípio da solidariedade, conivente com erro ou infração relacionados com a sua profissão.

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1316020 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IMA
Orgão: Câm. Rio Grande Piauí-PI

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Municípios

O fundamento que precisa ser compreendido é que os padrões éticos dos servidores públicos advêm de sua própria natureza, ou seja, de caráter público, e sua relação com o público. Ética no Setor Público pode ser qualificada como o que estar prescrito em todas as afirmações abaixo, EXCETO.

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1308445 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IF-SC
Orgão: IF-SC

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Técnico - Fruticultura
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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Informática
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Tradutor e Intérprete de Libras
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

A respeito da Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a única alternativa INCORRETA:

A

Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

B

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

C

A moralidade da Administração Pública decorre da distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que os fins justificam os meios. O equilíbrio entre a legalidade e a ilegalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

D

Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

E

Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

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1305349 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ

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Técnico em Saúde Pública - Logística de Insumos Para a Saúde
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo FederalDas Vedações ao Servidor Público

São vedações ao servidor público as abaixo relacionadas, EXCETO:

A

prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

B

alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

C

abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa na lei.

D

desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

E

apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.

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1305348 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ

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Técnico em Saúde Pública - Logística de Insumos Para a Saúde
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo FederalDas Regras Deontológicas

São primados maiores que devem nortear o servidor público estabelecidos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/1994) a:

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1302754 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IF-SC
Orgão: IF-SC

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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

A respeito da Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a única alternativa INCORRETA:

A

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

B

A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.

C

O servidor público deverá considerar preferencialmente o elemento ético de sua conduta. Assim, terá que decidir entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o inconveniente e o inoportuno e o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

D

Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

E

O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

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1263524 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFC
Orgão: UFC

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Auxiliar Administrativo
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Conforme preconiza o Decreto nº 1.171/94, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é:

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1263523 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFC
Orgão: UFC

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Auxiliar Administrativo
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Conforme as regras de conduta do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal “A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal”. O fim almejado deve sempre ser:

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1263522 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFC
Orgão: UFC

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Auxiliar Administrativo
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Sobre os registros de conduta ética do servidor público civil do poder executivo federal, de que trata o Decreto nº 1.171/94, cabe à Comissão de Ética

A

registrar, exclusivamente, a ocorrência para efeito de consulta na própria Comissão de Ética.

B

utilizar os registros apenas como advertência e em nenhuma hipótese poderão interferir na carreira do servidor.

C

encaminhar os registros aos órgãos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, dependendo da gravidade da conduta do servidor.

D

fornecer os registros aos órgãos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores para instruir e fundamentar promoções e demais procedimentos da carreira do servidor.

E

encaminhar os registros aos órgãos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores para serem tomadas providências que interferem na carreira do servidor somente quando houver reincidência.

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1263521 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFC
Orgão: UFC

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Auxiliar Administrativo
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Maria, estagiária da Universidade Federal do Ceará, foi flagrada pela chefia acessando sítios impróprios em um dos computadores da unidade de trabalho. Nessa situação, a atitude do estagiário:

A

atentou contra o Código de Ética do serviço público, mesmo na condição de estagiário.

B

não atende ao estabelecido no Código de Ética porque Maria não se enquadra como servidor público.

C

deve ser ignorada, pois Maria estava no horário de almoço, portanto fora da jornada oficial de trabalho.

D

não merece nenhuma penalidade pois o Código de Ética somente prevê condutas de servidor público de caráter efetivo.

E

não atenta contra a ética do servidor público, pois Maria alega estar fora de horário de trabalho, portanto, pode utilizar sites considerados impróprios.