Sobre ética profissional do servidor público, é INCORRETO afirmar que:

Segundo o código de ética do servidor publico federal, “a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público”.

Sobre a relação exercício profissional e vida privada, pode-se afirmar que:

O Decreto nº 1.171/94 aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Com base nesse decreto, é dever do servidor público:

I) Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

II) Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

III) Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

IV) Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando- lhe dano moral ou material.

V) Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

Estão corretas apenas:

Considerando o Código de Ética Profissional em nível federal (Decreto 1.171/1994), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Nesse contexto, é correto afirmar que a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de: