De acordo com a Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, são faltas administrativas puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, exceto:

O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e considera:

De acordo com o Guia de Integridade Pública, o estabelecimento de um código de ética ou de conduta faz parte do estímulo a um comportamento íntegro na organização.

Considerando os conceitos relacionados ao código de ética e de conduta, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Guia da Integridade Pública, a busca pela integridade pública tem norteado as ações do Governo federal nos últimos anos. Considerando a abordagem do Guia, analise as afirmações a seguir, julgando-as como verdadeiras ou falsas.

Em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência correta.

I. ( ) a integridade pública deve ser entendida como o conjunto de arranjos institucionais que visam fazer com que a Administração Pública não se desvie de seu objetivo principal: entregar os resultados esperados pela população de forma adequada, imparcial e eficiente.

II. ( ) a definição de uma instância interna responsável pela gestão da integridade implica, necessariamente, na criação de um novo sistema de gestão e de novos padrões de integridade.

III. ( ) na teoria, não há diferença entre código de conduta e código de ética.

IV. ( ) um código de ética ou conduta que se aplique a todos deve traduzir os valores e as regras em comandos simples e diretos, adaptados à realidade operacional do órgão ou da entidade.

Amando Batista é servidor ocupante do cargo de professor da Universidade Federal do Brasil (UNIFEBRA) sendo muito querido e estimado pelos demais colegas de profissão. Ocorre que Amando Batista tem o costume de rotineiramente visitar a sala de trabalho da servidora administrativa Jorgina para cumprimentar e conversar a respeito de questões jurídicas de ordem pessoal, já que a servidora também é advogada inscrita na OAB, inclusive solicitando à referida servidora que o auxilie no trâmite de uma ação que possui contra uma empresa de telefonia móvel.

Considerando o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, assinale a alternativa correta.

Dentre os princípios da ética na prestação de serviços, o que consiste em não deixar que gostos e preferências pessoais interfiram no que deve ser feito é conhecido como

(Decreto n. 1.171/94) Julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) ou Falso (F):

I – A Comissão de Ética, criada nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, será encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

II – A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de suspensão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

III – Constitui dever fundamental do servidor público ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

IV – É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

(Decreto n. 1.171/94) Assinale a alternativa INCORRETA:

(Decreto n. 1.171/94) Julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) ou Falso (F):

I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.

II - Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

III - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

IV - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

(Decreto n. 1.171/94) Assinale a alternativa CORRETA, quanto aos principais deveres do servidor público, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: