Quanto à ética na administração pública, julgue o item.

Ética é o conhecimento que oferta ao homem critérios para a eleição da melhor conduta, considerando-se o interesse de toda a comunidade humana.

Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas a seguir.

1) Segundo o Decreto 1.171/94, ao servidor público é vedado usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

2) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional;

3) De acordo com o Decreto Federal n.º 7.724, os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal assegurarão, às pessoas naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública e as diretrizes previstas na Lei nº 12.527, de 2011.

4) Ao servidor público é vedado utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

Estão corretas, apenas:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/94, há deveres fundamentais e vedações ao servidor público federal.

Marque a alternativa que contém uma vedação ao servidor público.

Sobre a ética profissional do servidor público, marque a alternativa correta.

Bento Antônio é servidor técnico-administrativo de uma Instituição Federal de Ensino e é responsável pelo atendimento ao público e atividades internas. São deveres fundamentais do servidor, nos exatos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o Decreto Federal nº 1.171/1994:

I. ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

II. cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.

III. facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.

IV. abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

V. participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.

Assinale a alternativa CORRETA:

Segundo o Código de Ética Profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, são deveres fundamentais do servidor público, EXCETO:

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal apresenta uma série de eixos deontológicos para nortear a conduta dos agentes públicos, dentre os quais, que

Mário, analista judiciário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, exerce função de confiança e está lotado no Departamento de Precatórios, que faz parte da estrutura da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça. No exercício de suas funções, Mário não observou seu compromisso específico de priorizar a orientação construtiva ao corrigir eventuais falhas dos subordinados. Agindo dessa forma, após processo administrativo para apuração de infração ética em que foi garantido a Mário o contraditório e a ampla defesa, de acordo com o Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, lhe foi aplicada a penalidade de:

No que tange à ética profissional do servidor público, é correto afirmar que se trata de um dever fundamental do servidor público:

Quanto à ética no serviço público, julgue o item.

Por ter conteúdo valorativo, a ética é doutrina do valor do bem, sendo investigação empírica que atribui a seu objeto de estudo, o comportamento humano, a qualidade de bom ou mau, de correto ou errado.