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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Leia atentamente a situação hipotética abaixo e responda a questão.
Sicrano, servidor efetivo do IFMT, após um dia exaustivo de trabalho, resolve, ao sair da repartição pública, passar em um bar próximo ao seu local de trabalho. Como lhe era habitual, Sicrano resolve tomar algumas bebidas com teor alcoólico, vindo a ficar embriagado. Sicrano passa a noite no bar e, no dia seguinte, dirige-se diretamente para a sua repartição pública e apresenta-se no seu local de trabalho completamente embriagado. Visto que essa atitude por parte do servidor Sicrano havia se tornado corriqueira, a Comissão de Ética do IFMT, ao tomar conhecimento da situação, resolve instaurar procedimento administrativo para apuração de eventual comprometimento ético por parte do referido servidor. Ao final do procedimento, a Comissão de Ética emite parecer fundamentado aplicando a pena de demissão, a bem do serviço público, ao servidor Sicrano.
Considerando a situação hipotética exposta, nos termos do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, identifique a alternativa CORRETA:
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Considere a situação hipotética abaixo:
O servidor Fulano, ocupante do cargo efetivo de Contador no IFMT, resolve constituir uma sociedade empresária com o seu primo Beltrano para atuar no ramo de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, tendo juntos constituído a Fulano e Beltrano Serviços Ltda. Na sociedade empresária constituída, além de sócio, o servidor Fulano também exercia a função de gerente da empresa. O servidor Fulano, ciente de que a Fulano e Beltrano Serviços Ltda. presta um ótimo serviço, resolve participar da licitação para contratação de serviço contínuo com dedicação exclusiva de mão de obra de limpeza e conservação que o IFMT publicou. Na licitação em questão, a Fulano e Beltrano Serviços Ltda. sagrou-se vencedora, tendo sido, posteriormente, contratada pelo IFMT.
Nos termos da Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, identifique a alternativa CORRETA:
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Conforme a Lei nº 8.027/90, pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor público responde civil, penal e administrativamente, podendo as cominações civis, penais e disciplinares - , sendo umas e outras entre si, bem como as instâncias civil, penal e administrativa.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:
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Acerca da ética e cidadania, analise os itens abaixo:
I. A vilanização da política faz parte positivamente do processo ético de reconstrução da reputação dos representantes eleitos democraticamente pelo povo brasileiro.
II. A cidadania não é um conceito estático e antinormativo, evoluindo, por exemplo, à medida que as leis evoluem.
III. A partir da sua individualidade, cada cidadão pode estabelecer o que é ético na sociedade, mas não poderá exigir que, a partir dos bons costumes, o outro se comporte adequadamente do ponto de vista moral ou ético.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
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À luz da Resolução Normativa CFA n. o 537/2018 e do Código de Ética dos Profissionais de Administração, julgue o item.
As sanções previstas em relação à violação dos preceitos do Código de Ética dos Profissionais de Administração podem ser mitigadas, quando existirem situações atenuantes, mas nunca podem ser majoradas.
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À luz da Resolução Normativa CFA n. o 537/2018 e do Código de Ética dos Profissionais de Administração, julgue o item.
Na impossibilidade de conciliar divergências profissionais entre colegas da administração, existe a previsão de se recorrer à arbitragem do Conselho Regional de Administração.
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À luz da Resolução Normativa CFA n. o 537/2018 e do Código de Ética dos Profissionais de Administração, julgue o item.
No que se refere aos deveres especiais em relação à classe, é facultado ao profissional de administração contestar as deliberações dos Conselhos Regionais de Administração.
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À luz da Resolução Normativa CFA n. o 537/2018 e do Código de Ética dos Profissionais de Administração, julgue o item.
É direito do profissional de administração se dirigir aos órgãos competentes para apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições, quando julgar que são prejudiciais ao cliente.
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À luz da Resolução Normativa CFA n. ° 537/2018 e do Código de Ética dos Profissionais de Administração, julgue o item.
Ao atuar como servidor público, o profissional de administração tem suas prerrogativas e sua independência cerceadas pelas diretrizes do órgão contratante.
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-MG
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo FederalDas Vedações ao Servidor Público
Ao servidor público não é permitido desprezar o elemento ético de sua conduta. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear sua conduta profissional. De acordo com os princípios que regem a administração pública, suas decisões devem ser tomadas considerando as seguintes dicotomias, EXCETO:
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