Assinale a alternativa que apresenta uma postura ética de um servidor da Administração Pública.

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.

O consentimento do titular para o tratamento dos seus dados pessoais deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação da sua vontade.

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.

A disciplina da proteção de dados tem como fundamento, entre outros, a autodeterminação informativa.

Considerando a Lei n.º 14.133/2021, denominada nova Lei de Licitações, julgue o item.

Em regra, é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos opor resistência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício.

Em relação à ética na Administração Pública (princípios e valores, inclusive morais), julgue o item.

A ética no setor público consiste na intersecção de, ao menos, dois importantes elementos: moral e direito. Assim, as regras éticas do setor público são mais que regulamentos morais, são normas jurídicas e, como tais, passíveis de coação.

Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, julgue o item.

É permitido à autoridade pública o exercício não remunerado de encargo de mandatário, ainda que disso decorra a prática de atos empresariais ou incompatíveis com o exercício do seu cargo ou função.

Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, julgue o item.

A autoridade pública poderá utilizar bens ou recursos públicos, humanos ou materiais, para fins pessoais ou particulares, desde que não haja motivação ou aufira benefícios políticos ou partidários.

Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, julgue o item.

A observância do interesse público, especialmente no que diz respeito à proteção e manutenção do patrimônio público, não implica o dever de abster-se a autoridade pública de qualquer ato que importe em enriquecimento ilícito, gere prejuízo à Fazenda Pública, atente contra os princípios da Administração Pública ou viole direito de particular.

Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, julgue o item.

A autoridade pública deve atuar com retidão e honradez, procurando satisfazer o interesse público e evitar a obtenção de proveito ou vantagem pessoal indevida para si ou para terceiro.

Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, julgue o item.

É vedado à autoridade pública opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outra autoridade pública.