Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto Federal nº 1.171/1994, analise a sentença abaixo, relacionada às vedações ao servidor público:

É vedado ao servidor público o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem (1ª parte). Ainda, é vedado ao servidor público permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores (2ª parte). Além disso, é vedado ao servidor público pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A ação de persuadir alguém a praticar atos ilegais mediante pagamento ou oferecimento de algo valioso chama-se:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, entre os primados maiores que devem nortear o servidor público estão os seguintes, EXCETO:

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto Federal nº 1.171/1994, analise a sentença abaixo, relacionada aos deveres do servidor público:

É dever do servidor público ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal (1ª parte). Além disso, o servidor deve manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão em que exerce suas funções (2ª parte). Ainda, deve render-se a todas as pressões de superiores hierárquicos, contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

O servidor público que, no exercício de suas funções, utilizar informação privilegiada obtida em razão do cargo para beneficiar terceiro, mesmo sem auferir vantagem pessoal direta e sem causar dano patrimonial ao erário, praticará conduta incompatível com os deveres éticos da função pública, ainda que a ação seja formalmente legal.

O cumprimento formal da lei é suficiente para garantir a conduta ética na Administração Pública.

Eva é renomada pela conduta ética e Carla denota cortesia no setor de atendimento.

A ética no setor público possui caráter exclusivamente subjetivo e interno ao agente, não sendo passível de controle institucional ou normativo por parte do Estado.

Na atuação administrativa, a adoção de padrões éticos elevados contribui para o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições públicas e para a legitimidade do exercício do poder estatal.

A conduta do agente público que age nos limites da lei pode ser considerada eticamente irrepreensível em qualquer circunstância, pois a conformidade legal é condição suficiente para a correção ética no serviço público.