O servidor público que, no exercício de suas funções, utilizar informação privilegiada obtida em razão do cargo para beneficiar terceiro, mesmo sem auferir vantagem pessoal direta e sem causar dano patrimonial ao erário, praticará conduta incompatível com os deveres éticos da função pública, ainda que a ação seja formalmente legal.

O cumprimento formal da lei é suficiente para garantir a conduta ética na Administração Pública.

Eva é renomada pela conduta ética e Carla denota cortesia no setor de atendimento.

A ética no setor público possui caráter exclusivamente subjetivo e interno ao agente, não sendo passível de controle institucional ou normativo por parte do Estado.

Na atuação administrativa, a adoção de padrões éticos elevados contribui para o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições públicas e para a legitimidade do exercício do poder estatal.

A conduta do agente público que age nos limites da lei pode ser considerada eticamente irrepreensível em qualquer circunstância, pois a conformidade legal é condição suficiente para a correção ética no serviço público.

A ética na função pública não se restringe ao cumprimento formal da legalidade, abrangendo também valores como a integridade, o compromisso genuíno com o interesse coletivo e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

O Decreto n.º 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Federal, estabelece deveres e vedações que orientam a conduta ética no exercício da função pública. Determinado servidor de entidade pública federal tomou ciência de irregularidade praticada por colega de mesma hierarquia e, para evitar desconforto no ambiente de trabalho, optou por não comunicar o fato à autoridade competente. Considerando os deveres éticos previstos nesse código, é correto afirmar que

Em um setor administrativo universitário, um servidor registra a movimentação de equipamentos, observa o fluxo institucional e preserva suas credenciais de acesso. Outro compartilha senha, desloca bens sem anotação e justifica a conduta pelo argumento de que "o importante é resolver rápido". Assinale a alternativa correta:

Na sessão plenária do CRO, um cirurgião-dentista responde por infração enquadrada como manifesta gravidade, e o relator propõe pena mais severa desde logo. A defesa sustenta que a aplicação das penas deve seguir uma sequência fixa, começando pela mais branda. Assinale a alternativa correta sobre o critério de aplicação das penas no Código de Ética Odontológica.