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Derivados da prática ética no ambiente profissional e nas interações no trabalho, os direitos do servidor do INMETRO – segundo o Artigo 10º da Portaria Nº 535/2012 – incluem:

 

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Em conformidade com a Portaria 535/2012, o Código de Conduta Ética Profissional dos Servidores do INMETRO tem por objetivo o(a)

 

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De acordo com a Portaria Nº 535/2012 – a qual estabelece o Código de Conduta Ética Profissional dos Servidores do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) –, a conduta ética profissional compreende:

 

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De acordo com as determinações da Portaria Nº 535/2012, nos casos de desvio ético, infração disciplinar, ato de improbidade, crime de responsabilidade ou infração de natureza diversa, caso haja dúvida quanto ao enquadramento da conduta do servidor, a Comissão de Ética do INMETRO (CEI) poderá solicitar parecer junto ao(à)

 

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O Código de Conduta Ética Profissional dos Servidores do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) – dado pela Portaria Nº 535/2012 – permite, expressamente, que o servidor do INMETRO

 

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A Alta Administração é composta dos mais elevados cargos na estrutura de governo. A conduta dessas autoridades, ocupantes dos mais elevados postos da estrutura do Estado, servirá como exemplo a ser seguido pelos demais servidores públicos, que, não obstante, sujeitos às diversas normas fixadoras de condutas exigíveis, tais como o Estatuto do Servidor Público Civil, a Lei de Improbidade e o próprio Código Penal Brasileiro, além de outras de menor hierarquia, ainda assim, sempre se sentirão estimulados por demonstrações e exemplos de seus superiores. Em relação aos ocupantes da Alta Administração Federal, o Código de Conduta da Alta Administração Federal, prevê que

 

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A Comissão de Ética do Inmetro (CEI) é integrada por três membros titulares e seus respectivos suplentes, os quais são escolhidos entre os servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego do quadro permanente do INMETRO, designados em portaria pelo Presidente do referido instituto, para mandatos

 

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Acerca do Código de Conduta Ética Profissional dos Servidores do INMETRO, disposto pela Portaria Nº 535/2012, pode-se afirmar que:

 

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Devido à prática de ato imoral em serviço, Maria – servidora pública de carreira lotada no INMETRO – foi denunciada formalmente e, diante da análise preliminar das provas, a Comissão de Ética do Inmetro (CEI) ofertou-lhe a celebração de um Acordo de Conduta Pessoal e Profissional (ACPP). Nesse caso, pode-se afirmar que:

 

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Dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais são princípios que regem o serviço público. Neste sentido é correto dizer que:

 

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