Considerando a situação hipotética exposta, nos termos do Decreto nº 1.171/94, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, e da Resolução CONSUP IFMT nº 091/14, que aprova o Código de Ética do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, identifique a alternativa CORRETA:

João Pedro é funcionário público concursado e recentemente foi transferido para outra unidade. Na nova unidade, ele atua no setor contábil/financeiro e é responsável pela liberação financeira das compras, de acordo com as disponibilidades orçamentárias das rubricas. Não há disponibilidade orçamentária em determinada rubrica no mês corrente e ele avisou a seu superior imediato que não poderia fazer a liberação da solicitação do setor de compras. Seu superior lhe informou que ele deveria cumprir sua determinação de liberação, pois o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido por meio do Decreto nº 1.171, de 1994, elenca uma série de deveres fundamentais do servidor público, dentre os quais ter respeito à hierarquia.
Fonte: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm. Acesso em: 25 ago. 2024.
Em relação ao caso apresentado, escolha a alternativa CORRETA: 

O Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelece algumas regras deontológicas que devem ser observadas pelos servidores públicos. À luz do Decreto em questão, julgue as assertivas abaixo:

1. O servidor deve prestar toda a sua atenção a toda e quaisquer ordens de seus superiores, ainda que lhe pareçam ilegais, velando atentamente por seu cumprimento e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.
II. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
III. Toda ausência, ainda que justificada, do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
IV. Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) assertiva(s):

Conforme a Lei nº 8.027/1990, é dever do servidor público civil representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. Considerando o dever em questão, e nos termos da lei mencionada, julgue as assertivas abaixo:

I. A representação será obrigatoriamente apreciada por autoridade de mesmo nível hierárquico àquela contra a qual é formulada.
II. A representação será obrigatoriamente apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada.
III. Não será assegurada ao representado ampla defesa, dada a natureza inquisitorial do procedimento de representação.
IV. Será assegurada ao representado ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) assertiva(s):

No contexto da ética profissional, qual das alternativas a seguir é incorreta?

A ética é um princípio fundamental para o funcionamento das organizações e para o exercício da cidadania. Assinale a alternativa que representa uma prática ética no ambiente de trabalho.

De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no tocante as regras deontológicas, analise as seguintes afirmativas:

I - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, sempre terá que decidir exclusivamente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno.

II - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra à vida particular de cada servidor público.

III - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

IV - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

V - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, evitando assim a conduta imprudente. Erros eventuais, descaso e desvios pontuais tornam-se impossíveis de corrigir e caracterizam até mesmo imperícia no desempenho da função pública.

Marque a alternativa que corresponda à sequência correta:

Tomando por base as lições do Decreto Estadual n.º 44.504 de 05 de dezembro de 2023 (Código de Ética e Conduta dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba), no exercício do cargo de direção, o servidor e empregado público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba deverá:

O respeito é um pilar fundamental da ética no ambiente de trabalho. Qual das alternativas abaixo reflete DIRETAMENTE o comportamento de um profissional que age com respeito?

Em um ambiente de trabalho, um profissional ético deve equilibrar suas responsabilidades individuais com o compromisso com a equipe. Qual das alternativas abaixo exemplifica um dilema ético que pode ocorrer ao tentar manter esse equilíbrio?