No setor público, a conduta pessoal e profissional dos servidores deve seguir princípios éticos e normas de comportamento que garantam a integridade e a eficiência da Administração Pública. Com base nas regras de conduta e princípios éticos, analise as afirmativas a seguir.

I. A conduta ética do servidor público não é apenas uma questão de se comportar de acordo com o que é permitido; reside também na orientação interna que guia suas ações: a motivação, o cuidado e o entusiasmo com que desempenha seu ofício.

II. As regras construtivas são regras que simplesmente proíbem ou ordenam, pressupondo que o sujeito saiba fazer o que se ordena e conheça as condutas proibidas.

III. O decoro na conduta de um servidor público é uma postura que compreende a retidão de uma ação e a visão que a sociedade tem dessa ação como sendo correta.

IV. O código de infrações éticas compreende um conjunto de princípios, assumidos publicamente, que orientam determinadas atividades, de acordo com os anseios sociais por honestidade, solidariedade e correção.

V. Civilidade significa disposição para justificar publicamente decisões tomadas ou estratégias adotadas, e abertura para ouvir interpelações, críticas e sugestões.

Está correto o que se afirma apenas em

Julgue o item seguinte, relativo ao documento do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) acerca de gerenciamento de riscos corporativos, ao Referencial Básico de Gestão de Riscos do TCU e à Política de Gestão de Riscos, Integridade, Conformidade e Controles Internos da Embrapa.

A estratégia das três linhas de defesa é adotada pela Embrapa como meio para operacionalizar sua estrutura de gestão de riscos, conformidade, integridade e controles internos, bem como para assegurar o cumprimento das diretrizes definidas na gestão de riscos por meio de uma abordagem integrada.

Julgue o item a seguir, a respeito do disposto na Instrução Normativa Conjunta n.º 1/2016 da Controladoria-Geral da União (CGU), no Decreto n.º 11.129/2022, no Decreto n.º 7.203/2010 e na Lei n.º 12.813/2013.

O processo administrativo de responsabilização (PAR) e o acordo de leniência são meios utilizados para a apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica, decorrente do exercício do poder sancionador da administração pública.

Julgue o item a seguir, a respeito do disposto na Instrução Normativa Conjunta n.º 1/2016 da Controladoria-Geral da União (CGU), no Decreto n.º 11.129/2022, no Decreto n.º 7.203/2010 e na Lei n.º 12.813/2013.

Para fins de caracterização do nepotismo no âmbito da administração pública federal, considera-se familiar, entre outras pessoas, o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.

Julgue o item a seguir, a respeito do disposto na Instrução Normativa Conjunta n.º 1/2016 da Controladoria-Geral da União (CGU), no Decreto n.º 11.129/2022, no Decreto n.º 7.203/2010 e na Lei n.º 12.813/2013.

A existência de lesão ao patrimônio público ou o recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiro são necessários para a configuração de conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.