2090558 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IMPARH
Orgão: SMS Fortaleza

Provas:

Gestor de Unidade de Atenção Primária à Saúde
Provas ×

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. Nesse sentido, assinale a alternativa correta quanto ao direito a saúde conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A

As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar: serviços de habilitação e de reabilitação, sempre que necessários, para as pessoas com deficiência moderada.

B

Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins apenas de diagnóstico, garantindo o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante.

C

São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, exceto nos casos de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.

D

É assegurado à pessoa com deficiência o acesso aos serviços de saúde, tanto públicos como privados, e às informações prestadas e recebidas, por meio de recursos de tecnologia assistiva e de todas as formas de comunicação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2090183 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: ASSEGE
Orgão: Pref. Aramari-BA

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Sobre a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, julgue a alternativa incorreta.

A

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

B

A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

C

É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

D

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

E

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2089404 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Pref. Londrina-PR
Orgão: Pref. Londrina-PR

Provas:

Professor da Educação Básica
Provas ×

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Educação

Leia o texto, julgue o item :
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O capítulo IV, do Direito à Educação, Art 27: Parágrafo único. É dever do Estado, , da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1f5A9Or7JOXCbQ_XaVQ0 Wxx8UmlaXGNk0/view?usp=sharing. Acesso em: 17/08/2021

A partir da leitura do texto, a expressão que completa lacuna adequadamente é: da família.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2087109 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santos-SP

Provas:

Procurador
Provas ×

Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura-lhe o direito ao exercício de sua capacidade legal, salientando-se que

A

se faculta à pessoa portadora de deficiência fazer uso da curatela.

B

se deve submeter à adoção de processo de tomada de decisão apoiada.

C

quando lhe for definida curatela, esta durará o maior tempo possível.

D

os curadores são obrigados a prestar, semestralmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.

E

a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2081612 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-RR

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

Legislação das Pessoas com Deficiência

Com base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

O passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, destina-se à circulação de pedestres e ciclistas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2081611 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-RR

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

Legislação das Pessoas com Deficiência

Com base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Os centros comerciais devem fornecer carros e cadeiras de rodas para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2081610 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AP

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

A definição de curatela de pessoa com deficiência consiste em medida protetiva de caráter

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2081609 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Salesópolis-SP

Provas:

Assistente Social - Psicologia dos Recursos Humanos
Provas ×

Legislação das Pessoas com Deficiência

A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência estabelece que as empresas com cem ou mais empregados está obrigada a preencher uma porcentagem específica de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2081608 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Dores Indaia-MG

Provas:

Professor da Educação Básica
Provas ×
Professor de Ensino Médio - Informática
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental - Geografia
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental - História
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental e Médio - Matemática
Provas ×

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência

De acordo com a Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I- Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. II- Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. III- A limitação no desempenho de atividades.
Estão CORRETAS as afirmativas:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2081607 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BANESE

Provas:

Técnico Bancário
Provas ×

Legislação das Pessoas com Deficiência

Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir.

São consideradas pessoas portadoras de deficiência mental aquelas que possuem funcionamento intelectual inferior à média em suas habilidades de cuidados pessoais, independentemente de manifestarem limitações em outras áreas de habilidades adaptativas.