2932088 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Professor da Educação Básica
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O parágrafo único do artigo terceiro da Lei nº 12.764 assegura aos estudantes com transtorno do espectro autista o direito a acompanhante, desde que comprovada sua necessidade. A esse respeito, a Nota Técnica nº 24/2013 (MEC/SECADI/DPEE), que apresenta “Orientação aos Sistemas de Ensino para a implementação da Lei nº 12.764/2012”, prevê que “o serviço do profissional de apoio, como uma medida a ser adotada pelos sistemas de ensino no contexto educacional deve ser disponibilizado sempre que identificada a necessidade individual do estudante, visando à acessibilidade às comunicações e à atenção aos cuidados pessoais de alimentação, higiene e locomoção”. É correto afirmar, de acordo com a referida nota técnica, que, dentre os aspectos a serem observados na oferta desse serviço educacional, destaca-se que esse apoio

A

é obrigatório, e todos os educandos autistas devem ter um acompanhante individual, mesmo quando a necessidade específica do estudante for atendida no contexto geral dos cuidados disponibilizados aos demais estudantes.

B

é substitutivo à escolarização ou ao atendimento educacional especializado, podendo articular-se às atividades da aula comum, da sala de recursos multifuncionais e às demais atividades escolares.

C

destina-se aos estudantes que não realizam as atividades de alimentação, higiene, comunicação ou locomoção com autonomia e independência, possibilitando seu desenvolvimento pessoal e social.

D

poderá ser uma condição exigida pela escola para que seja realizada a efetivação da matrícula do estudante com autismo na sala de aula comum, garantindo, assim, que o professor possa atender aos demais alunos da turma.

E

será implementado para garantir o horário reduzido, a alimentação individual em horário diferenciado e apartado e, também, as aulas em espaços separados, sempre que o aluno autista apresentar estereotipias, padrões repetitivos ou comunicação não verbal.

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2931429 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG

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Agente de Apoio Escolar
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Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

A Lei nº 13.146/2015 dispõe sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa incorreta.

A

Considera-se desenho universal a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, em que há necessidade de adaptação ou de projeto específico.

B

É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

C

Cabe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, como o aprendizado ao longo de toda a vida.

D

Tem como propósito assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, objetivando a sua inclusão social e cidadania.

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2931296 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC

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Assistente Social
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Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

De acordo com o Estatuto das Pessoas com Deficiência, o indivíduo que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal, é denominado:

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2931295 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC

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Assistente Social
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência

De acordo com o Estatuto das Pessoas com Deficiência, a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, é assegurada, em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido acesso universal e igualitário. Nesse sentido, registre V para Verdadeiro, e F, para falso.
(__)As operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.
(__)À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.
(__)São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

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2930686 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Técnico de Laboratório - Acessibilidade
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De acordo com o Art. 2° §1° da Lei Brasileira de Inclusão, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e NÃO considerará:

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2930685 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Técnico de Laboratório - Acessibilidade
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Marque a alternativa FALSA.

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

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2930684 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Técnico de Laboratório - Acessibilidade
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As barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação da pessoa com deficiência. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, lei nº 13.146/2015, NÃO são classificadas como barreiras:

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2930683 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Técnico de Laboratório - Acessibilidade
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

De acordo com o art. 30º da Lei Brasileira de Inclusão, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015), nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, EXCETO:

A

adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.

B

disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.

C

disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.

D

dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

E

atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos arredores.

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2930682 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Técnico de Laboratório - Acessibilidade
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Na disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras a que se refere o inciso XI do caput do artigo 28º da Lei Brasileira de Inclusão, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015), deve-se considerar:

A

os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de especialização devem possuir nível superior com habilitação, prioritariamente, na grande área do conteúdo programático a ser traduzido / interpretado.

B

os tradutores e intérpretes da Libras atuantes nos cursos preparatórios para o ENEM devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.

C

os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação devem possuir nível superior na respectiva área do conteúdo programático a ser traduzido / interpretado.

D

os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.

E

os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de mestrado devem possuir nível superior na respectiva área do conteúdo programático a ser traduzido / interpretado.

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2930681 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Técnico de Laboratório - Acessibilidade
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Incumbe ao poder público, segundo o artigo 28º da Lei Brasileira de Inclusão, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015):

A

Garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que minimizem as barreiras.

B

Implementar sistema educacional inclusivo na educação básica e atendimento educacional complementar ao longo da vida.

C

Desenvolver projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, para atender às características dos estudantes com deficiência.

D

Incentivar o acesso da pessoa com deficiência à educação superior e à educação profissional e tecnológica em favorecimento de oportunidades.

E

Incluir conteúdos curriculares, em cursos de nível médio e de educação profissional técnica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.