No que diz respeito à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito da Lei nº 13.146/2015 que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o art. 42, a pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso:

I. a bens culturais em formato acessível.

II. a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas em formato acessível.

III. a monumentos e locais de importância cultural e a espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos.

De acordo com a afirmação acima, estão CORRETAS:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Conforme art. 18, é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do ____________________, garantido acesso universal e igualitário.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.

Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Para fins de aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015, o texto acima é a definição de:

Segundo a Lei nº 13.146/2015, em seu Art. 3º, consideram-se acessibilidade:

Assinale a alternativa CORRETA:

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurado condições de acessibilidade e proteção em quais níveis de ensino?

De acordo com a Lei 13.146, Estatuto da Pessoa com Deficiência: “É dever _______________ assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.” Preenche corretamente a lacuna:

Conforme as normas atuais que regulamentam o estacionamento para veículos de pessoas com deficiência, é CORRETO afirmar que: