Em determinado município, uma pessoa idosa procurou a Ouvidoria relatando que vem enfrentando dificuldades para acessar atendimento regular em unidade pública de saúde, além de sofrer negligência por parte de familiares responsáveis por sua moradia, os quais se recusam a providenciar alimentação adequada e acompanhamento médico. O relato também indica que, em razão de limitações físicas decorrentes da idade, o idoso não consegue, por si só, suprir suas necessidades básicas. Diante da situação apresentada, a área de Recursos Humanos e a rede de proteção social foram acionadas para orientar quanto à adoção de medidas cabíveis. Considerando o disposto no art. 43 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), assinale a alternativa correta:

“Temos que buscar o envelhecimento com decência e dignidade” (Ávila, 1978, p. 25 apud Haddad, 2016, p. 93).

Fonte: HADDAD, Eneida Gonçalves de Macedo. A ideologia da velhice. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2016.

Analise as assertivas relativas a Lei nº 10.741/03, que õe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e às leis que o complementam, e marque disp a alternativa CORRETA.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n.º 10.741/2003, especificamente no capítulo que trata dos alimentos, é CORRETO afirmar que:

O Estatuto do Idoso e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) 2015, asseguram direitos fundamentais. Sobre o Estatuto do Idoso, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a tutela estatal deve ser acionada sempre que a pessoa idosa se encontrar em situação de ameaça ou violação de direitos, decorrente de sua condição pessoal ou de conduta comissiva ou omissiva da família, do Estado, de instituições ou da sociedade. Nessas hipóteses, podem ser aplicadas medidas protetivas destinadas a interromper o risco e assegurar a dignidade do idoso. À luz da legislação vigente e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa incorreta.

"É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à Saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária." (Estatuto da Pessoa Idosa). Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O estatuto estabelece diversas garantias, incluindo prioridades no atendimento e na formulação de políticas. Sobre as garantias previstas no Estatuto do Idoso, analise as afirmativas.

I. Considera-se idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, assegurando-lhe prioridade no atendimento em saúde e em processos judiciais.
II. O estatuto prevê uma 'prioridade especial' para os maiores de 80 anos, garantindo que suas necessidades sejam atendidas preferencialmente em relação aos demais idosos. 
III. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido a todos os idosos a partir de 60 anos, bastando comprovar a idade, conforme o Estatuto.

Está CORRETO o que se afirma em:

No âmbito das medidas de proteção previstas no Estatuto do Idoso, qual alternativa reflete de forma adequada a atuação do Estado diante de situações de violência ou negligência?

O Estatuto do Idoso estabelece o direito à vida como fundamento maior. Nesse contexto, qual alternativa expressa corretamente a implicação desse princípio para a política pública?

O Estatuto da Pessoa Idosa, conforme Lei Federal nº 10.741/2003, disciplina a articulação das políticas públicas, a garantia de benefícios e as condições de acolhimento e permanência institucional. À luz dessas disposições, assinale a alternativa correta.