De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), relacione corretamente os direitos assegurados à pessoa idosa (Coluna 1) com as respectivas previsões ou características legais (Coluna 2).

Coluna 1 Direitos
1. Direito à vida.
2. Direito à saúde.
3. Direito à educação, cultura, esporte e lazer.
4. Direito à convivência familiar e comunitária.

Coluna 2 Dispositivos e definições
( ) Atendimento preferencial e individualizado no Sistema Único de Saúde, inclusive com fornecimento gratuito de medicamentos.
( ) Promoção de atividades que estimulem a integração e a participação do idoso na comunidade, respeitando suas condições físicas e intelectuais.
( ) Garantia de oportunidades para participação familiar e comunitária, assegurando a convivência familiar e comunitária.
( ) Obrigação do Estado, da sociedade e da família de assegurar ao idoso todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua dignidade.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O Estatuto da Pessoa Idosa afirma que envelhecer é um direito social e um compromisso coletivo com a dignidade humana. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É obrigação dos Municípios assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis e políticos, individuais e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
( ) É dever da família zelar pela dignidade da pessoa idosa, protegendo-a de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
( ) A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
( ) É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante órgãos públicos.
( ) A toda pessoa idosa é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, garantindo sua autonomia e seu direito de liberdade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em todo o mundo, o processo de envelhecimento está sendo redimensionado, merecendo cada vez mais destaque em termos de políticas públicas dirigidas a essa população.

No Brasil, o Estatuto da Pessoa Idosa considera que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:

I. a capacitação e a reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas.

II. o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

III. a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Está correto o que se afirma em

O Estatuto da Pessoa Idosa dispõe sobre a proteção integral da população acima de 60 anos contra diversas formas de violência. Assinale a opção que exemplifica uma situação de negligência contra a pessoa idosa.

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos que visam à proteção, à dignidade e à inclusão das pessoas com 60 anos ou mais em todas as esferas da vida social.
Assinale a opção que representa uma situação de violação desses direitos

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) determina que família, sociedade e poder público devem assegurar à pessoa idosa a efetivação de seus direitos com “absoluta prioridade”.
Assinale a opção que descreve uma situação que não integra o conjunto de garantias vinculadas à absoluta prioridade.

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. Tal como ocorre para a pessoa com deficiência, é garantido para a pessoa idosa um salário-mínimo de benefício mensal quando comprovar que não possui meios de prover à própria manutenção, ou ainda, de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
II. Os programas de amparo e proteção aos idosos em situação de risco serão executados, preferencialmente, em instituições de curta ou longa permanência, que deverão ofertar instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.
III. A Constituição Federal dispõe que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à cultura, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
IV. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa compete ao Poder Judiciário referendar, por meio de decisão judicial devidamente fundamentada, as transações envolvendo interesses e direitos das pessoas idosas.
V. O Estatuto da Pessoa Idosa dispõe que o procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à pessoa idosa terá início por representação do Ministério Público ou do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, ou ainda, auto de infração elaborado por servidor efetivo ou voluntário credenciado, que deverá ser assinado por duas testemunhas, se possível.

As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional da Pessoa Idosa.
Sobre esse assunto e considerando a Lei nº 10741/2003, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa correta, conforme o disposto no Estatuto do Idoso:

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais para a pessoa idosa. Qual é o critério etário definido por esta lei para considerar uma pessoa como idosa e qual é o princípio de atendimento prioritário?