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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
Violência: um mal que atinge o idoso
Segundo a Política Nacional do Idoso, instituída em 1994, a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade e defendendo sua dignidade, seu bem-estar e seu direito à vida. Apesar disso, o Brasil apresenta um alto índice de violência contra o idoso, que pode acontecer sob a forma de violência psicológica, que é grave e muito difícil de ser detectada, e sob a forma de violência física, que já se tornou rotina. São comuns os casos de filhos e genros, geralmente desempregados, drogados e alcoolizados, que agridem os pais e roubam seu dinheiro, além de privá-los de direitos básicos como alimentação ou uso de seus medicamentos.
Considerando o texto acima, assinale a opção correta quanto ao procedimentos de intervenção, à luz da psicologia e do Estatuto do Idoso.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE
O Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Título IV. Do Atendimento ao Idoso. Capítulo I, Artigo 47, determina que são linhas de ação da política de atendimento
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Considerada a sistemática legal que regula os direitos assegurados ao idoso, é INCORRETO afirmar que
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FSCMP
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FSCMP
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Assinale a alternativa INCORRETA.
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Analise estas afirmativas referentes aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais:
I. A composição dos danos civis no Juizado Especial Criminal é homologada por sen-tença irrecorrível.
II. A Lei nº 9.099/95, que regula o procedimento dos Juizados Especiais Criminais dos Estados e do Distrito Federal, aplica-se aos crimes previstos na Lei nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso -, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse quatro anos.
III. A sentença de primeiro grau do Juizado Especial Cível não pode condenar o vencido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.
IV. A sentença do Juizado Especial Criminal e a decisão que acolher ou rejeitar a denún-cia ou queixa estão sujeitas à apelação.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: HEMOPA
O Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente são exemplos dos avanços na busca por melhores condições de saúde da população. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.
A prioridade do idoso no atendimento à saúde determinada pelo Estatuto do Idoso é inconstitucional, pois afronta o princípio da igualdade na assistência à saúde, sem preconceitos nem privilégios de qualquer espécie.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: HEMOPA
O Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente são exemplos dos avanços na busca por melhores condições de saúde da população. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.
Um idoso portador de doença crônica tem, de acordo com o Estatuto do Idoso, direito a receber gratuitamente do poder público os medicamentos de que necessite para o seu tratamento. Assim, a família necessita arcar apenas com os procedimentos de alta complexidade indisponíveis no SUS.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UNEMAT
Orgão: MPE-MT
De acordo com a Lei n. º 10.741/03, o Ministério Público tem atribuição para:
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