A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, assegura que toda pessoa idosa desfrute dos direitos fundamentais inerentes à dignidade humana. Isso inclui a preservação da saúde física e mental, bem como seu desenvolvimento moral, intelectual, espiritual e social, sempre em condições de liberdade e respeito.


Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) estabelece em seu artigo 1º que sua instituição é destinada “a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos”. Sob a perspectiva da normativa criminalizadora, a referida lei define crimes e estabelece a natureza da ação penal cabível, entre outras providências. Além da proteção penal prevista pelo Estatuto da Pessoa Idosa, pode-se mencionar, entre outros, o crime de estelionato, previsto no artigo 171, § 4º, do Código Penal, que também dá tratamento especial às pessoas idosas.

Dito isso, sobre a figura penal ao final referida, assinale a alternativa correta.

Segundo o Estatuto do Idoso, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

Considerando-se o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, que até 2022 era denominado Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003 e suas atualizações, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, são linhas de ação da política de atendimento:

I. Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas.
II. Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.
III. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que:

O Estatuto do Idoso estabelece medidas de proteção aos idosos no Brasil. Considerando o Estatuto do Idoso, é(são) dever(es) da família, da comunidade, da sociedade e do poder público em relação à pessoa idosa.
I. Cultura. II. Alimentação. III. Educação. IV. Esporte.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.