A Lei n.º 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

De acordo com o Estatuto do Idoso em seu Art. 19. “Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos”:

Segundo o Estatuto do Idoso, as entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso devem realizar a inscrição de seus programas junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa. Caso não haja disponibilidade do Conselho Municipal no espaço em que a entidade se situa, ela deverá realizar a inscrição junto ao

Sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.

Tendo como base o critério idade, no tocante às Políticas Públicas, relacione:

I – Direitos acessíveis a partir dos 60 anos.

II – Direitos acessíveis a partir dos 65 anos.

III – Direitos acessíveis a partir dos 70 anos.

( ) Transporte gratuito, descrito na Constituição Federal;

( ) Acompanhante durante internações hospitalares;

( ) Voto facultativo;

( ) Benefício de Prestação Continuada – BPC;

( ) Prioridade na tramitação dos processos e procedimentos;

( ) Garantia de acessibilidade mediante eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas;

A sequência correta é: