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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
Considerando-se o que dispõe a Lei nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso, sobre os alimentos, analisar os itens abaixo:
I - Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.
II - A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
III - Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
Estão CORRETOS:
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De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I. faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários ressalvadas as restrições legais.
II. prática de esportes e de diversões.
III. participação na vida política, na forma da lei.
IV. faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
É correto o que está contido em
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Natal-RN
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Natal-RN
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Natal-RN
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Natal-RN
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Natal-RN
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
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