947851 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Cuidador Social
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Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

A Lei Federal nº 10.741/03 reconhece o idoso como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais. Conforme estabelece o artigo 10º, § 2º dessa Lei, a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais, são garantias do direito

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944366 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

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Promotor de Justiça (Reaplicação)
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Direitos FundamentaisCapítulo VII - Da Previdência Social

Com base nas Leis n. 8.742/93 (Loas) e n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), sobre o benefício de prestação continuada (BPC) em favor de pessoa idosa, assinale a alternativa correta.

A

Para fins de acesso ao BPC, considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a meio salário-mínimo.

B

O BPC já recebido por outra pessoa idosa da família e que vive sob o mesmo teto deve ser computado para os fins do cálculo da renda familiar mensal per capita a que se refere a Loas.

C

É vedada a acumulação, pelo idoso, do BPC com pensão especial de natureza indenizatória.

D

O BPC deve ser revisto a cada 6 (seis) meses, para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

E

Para efeitos de concessão do BPC, a legislação determina a aplicação do conceito de família assistencial, abrangendo o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

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943344 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

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Procurador Municipal
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Disposições Preliminares
Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

Segundo estabelece a Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso, analise as assertivas abaixo: I. O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos. II. Os Conselhos Estaduais e Municipais do Idoso, previstos na Lei nº 8.842/1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso, de forma exclusiva e privativa. III. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Quais estão corretas?

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932035 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Taquaral-SP

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Coordenador de Atividades da 3ª Idade
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

À luz do Estatuto do Idoso, responda à questão.

Mediante o Capítulo IV que trata sobre o direito à saúde, julgue as afirmativas com V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa que contemple a sequência correta.

( ) Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

( ) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

( ) Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento comum, nos termos da lei.

( ) É assegurado ao idoso enfermo o atendimento hospitalar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.

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912549 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Marília-SP

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Procurador Jurídico
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Uma pessoa de 63 anos está internada num hospital, acometido de uma patologia que inspira cuidados. Diante do que prevê a legislação, é correto afirmar que

A

esse paciente não tem direito a nenhum acompanhante se estiver internado em hospital público.

B

se tal paciente estiver em pleno gozo de suas faculdades mentais, poderá escolher o tratamento que reputar mais favorável.

C

estando inapto a declarar sua vontade, o médico só poderá fazer a opção pela melhor forma de tratamento após o parecer do Ministério Público.

D

o acompanhante só poderia auxiliar tal paciente caso este tivesse mais de 65 anos de idade, quando então seria considerado idoso para esses fins.

E

em caso de risco de morte deste paciente, independentemente de estar ou não em pleno gozo de suas faculdades mentais, o tratamento só poderá ser realizado se autorizado pelos familiares em conjunto com o médico responsável pelo tratamento.

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909415 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Três Corações-MG

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Terapeuta Ocupacional
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. (Estatuto do idoso, Capitulo IV, artigo 15º). De acordo com o estatuto do idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

A

Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

B

Prevê o transporte e a internação para os idosos que dele necessitarem e esteja impossibilitada de se locomover, mas não prevê atendimento domiciliar.

C

Cadastramento da população idosa em base territorial.

D

Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social;

E

Nenhuma das alternativas.

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905863 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Taquaral-SP

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Coordenador de Atividades da 3ª Idade
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Disposições Preliminares

À luz do Estatuto do Idoso, responda à questão.

Conforme o art. 1º, o Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados a pessoas de que idade?

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899142 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Taquaral-SP

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Coordenador de Atividades da 3ª Idade
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

À luz do Estatuto do Idoso, responda à questão.

Aos maiores de 65 anos, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos (exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares). Para isto, basta apresentar qualquer documento pessoal que comprove a idade. Qual a porcentagem de assentos reservados para idosos, nos veículos de transportes, tratados nos art. 39?

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895706 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Agente Comunitário
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A moradora informa que seu pai (idoso com 72 anos) encontra-se internado e ela gostaria de permanecer ao seu lado, no hospital. Nesse caso, o Agente Comunitário de Saúde deve orientar a família, informando-a de que, de acordo com o Estatuto do Idoso,

A

a Atenção Primária/Saúde da Família não oferece à pessoa idosa e aos seus familiares uma atenção humanizada, já que o paciente se encontra sob cuidados médicos.

B

o idoso hospitalizado passa a ser responsabilidade do Município, não sendo permitida a presença de acompanhantes.

C

é assegurado ao idoso internado no hospital todos os cuidados de enfermagem de que necessita.

D

é garantido à pessoa acima de 60 anos que está hospitalizada o direito de receber cuidados de um acompanhante, desde que este tenha formação em enfermagem.

E

é assegurado ao idoso o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral.

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895252 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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Promotor Substituto
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Direitos Fundamentais

Com base nas assertivas a seguir, assinale a alternativa correta:

I – O Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003) expressamente define o que caracteriza violência contra o idoso.

II – Segundo o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003), os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos não possuem assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos seletivos e especiais, quando forem prestados paralelamente aos serviços regulares.

III - O Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003) estabelece que a garantia de prioridade assegurada ao idoso compreende o recebimento de verbas rescisórias.

IV – O Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03) estabelece que a garantia de prioridade assegurada ao idoso se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública e ao Ministério Público.

V – A Constituição do Estado do Paraná estabelece que o Estado protegerá os direitos econômicos, sociais e culturais dos idosos, mediante políticas específicas, visando assegurar-lhes: formação profissional e desenvolvimento da cultura; acesso ao emprego e à habitação; lazer; e segurança social.