O direito à liberdade, previsto no Estatuto do Idoso, compreende os seguintes aspectos, exceto:

Nos termos do Estatuto do Idoso, quanto aos direitos fundamentais é correto afirmar:

Aponte a alternativa incorreta quanto à previsão contida no Estatuto do Idoso:

João, Maria e Pedro têm, respectivamente, 65, 60 e 55 anos de idade. Nos termos do Estatuto do Idoso, são assegurados direitos somente a:

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito, exceto:

O Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 – é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com:

Ao tratar dos direitos fundamentais do idoso, o art. 15 da Lei nº 10.741/2003 assegura a atenção integral à sua saúde, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. De acordo com o § 5º do referido artigo, é vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, sendo que, quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência e, quando de interesse do próprio idoso,

Conforme prevê o Estatuto do Idoso, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso. Dentre os princípios estabelecidos no artigo 49 do referido Estatuto, que devem ser adotados pelas entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência, está:

Constitui crime contra o idoso punível com detenção

Acerca do que prevê o estatuto do idoso sobre o acesso à justiça, assinale a alternativa correta.