1108043 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Bofete-SP

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

Segundo o Estatuto do Idoso, Art. 3º - É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:

I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

II. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

III. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

IV. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Estão corretos os itens

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1105527 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

Leia as afirmativas a seguir:

I. Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos não são competências do Assistente Social.

II. Ao idoso é garantida a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

Marque a alternativa CORRETA:

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1105279 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-SE

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Delegado de Polícia
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Crimes

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso acerca de crimes, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Um empregado de uma instituição financeira, aproveitando-se do acesso aos dados bancários e à senha de acesso à conta de depósitos de uma pessoa idosa, desviou vultosos valores da correntista, aplicando-lhes, em proveito próprio, destinação diversa da sua finalidade. Assertiva: Nessa situação, o empregado incorreu no tipo penal de furto mediante fraude previsto no Código Penal, afastando-se a aplicação de tipo incriminador do Estatuto do Idoso, porquanto o agente não detinha a prévia posse da res furtiva.

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1105278 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-SE

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Delegado de Polícia
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Crimes

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso acerca de crimes, julgue o item a seguir.

Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso, mesmo que sujeitos a penas privativas de liberdade superiores a dois anos e inferiores a quatro anos, aplicam-se os institutos despenalizadores previstos na Lei n.º 9.099/1995 (juizados especiais criminais).

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1105120 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Analista do Ministério Público - Área Jurídica
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Nesses termos, é correto afirmar:

A

incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, a preço de custo, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

B

a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas, dentre outros, por meio de unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

C

mediante justificativa, é permitido o tratamento diferenciado do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores distintos em razão da idade.

D

em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

E

a família ou, na ausência desta, o médico do maior de 80 anos, tem o direito de optar pelo tratamento de saúde que for reputado mais favorável, mesmo que o idoso esteja no domínio de suas faculdades mentais.

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1101468 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paraíba Sul-RJ

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Fisioterapeuta
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Disposições Preliminares

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade compreende, EXCETO:

A

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

B

Inviabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

C

Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

D

Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.

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1094992 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFPA
Orgão: UFPA

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Assistente Social
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Disposições Preliminares
Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho
Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

Quanto aos direitos e garantias estabelecidos pelo Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

A

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

B

Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos públicos, estágios supervisionados e trabalho voluntário.

C

Todas as entidades de longa permanência são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, mas fica facultada a cobrança de participação do idoso no custeio de entidades filantrópicas.

D

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel, seja para moradia própria ou para servir de fonte de renda através de locação.

E

Aos maiores de sessenta anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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1094991 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFPA
Orgão: UFPA

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/03, estabeleceu disposições acerca dos alimentos e do direito à saúde. Sobre estes temas, e com base na lei, é correto afirmar:

A

Incumbe ao Poder Público e aos particulares fornecerem aos idosos, gratuitamente, medicamentos de uso continuado, próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

B

É vedado exigir o comparecimento perante os órgãos públicos do idoso com mais de setenta anos, hipótese na qual, quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência.

C

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

D

A manutenção da saúde do idoso será efetivada por meio de atendimento domiciliar, incluindo a internação, para o impossibilitado de se locomover, salvo se abrigado por instituições públicas e filantrópicas, ficando a cargo destas o atendimento.

E

Os alimentos serão prestados ao idoso com mais de setenta anos na forma da lei civil, sendo esta obrigação solidária, não podendo o idoso optar entre os prestadores, salvo quando se tratar de idoso interditado, cuja escolha caberá ao curador.

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1087535 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Pedro Sul-RS

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Assistente Social
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Disposições Preliminares
Direitos Fundamentais

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar os itens abaixo:

I - É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

II - No que se refere ao direito ao respeito, este consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.