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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: SEED-PR
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) assegura a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). É previsto nesta legislação que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória, que deverá ser realizada à autoridade sanitária e, obrigatoriamente, à autoridade policial, ou ao Ministério Público, ou aos Conselhos Municipal, Estadual ou Nacional do Idoso. De acordo como o Estatuto do Idoso, são considerados responsáveis pela notificação:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nova Pádua-RS
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, é vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos. Sobre o procedimento admitido nessa hipótese, analisar os itens abaixo:
I. Quando de interesse do Poder Público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência.
II. Quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Boa Vista-PR
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão o seguinte princípio:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. São asseguradas todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Neste contexto, é correto afirmar que:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Sobre as entidades de atendimento ao Idoso, é correto afirmar:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
O Estatuto do Idoso regula e assegura o seguinte direito:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
O Estatuto do Idoso (Lei nº10.741/03) estabeleceu que será assegurado o benefício mensal de 1(um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aos idosos a partir de:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Icapuí-CE
Na legislação brasileira, é considerada idosa a pessoa que tenha 60 anos ou mais de idade. Para comprovar a idade, basta apresentar um documento oficial com foto como a carteira de identidade ou a carteira nacional de habilitação. Em relação a saúde da pessoa idosa, assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Itapecerica-MG
Considerando o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741 de outubro de 2003, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Nos atendimento de urgência em saúde, os maiores de 80 anos de idade terão preferência sobre os demais idosos, exceto em casos de emergência.
( ) Quando da admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é proibida a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
( ) É responsabilidade também das entidades particulares a criação de oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.
( ) Os cursos destinados aos idosos deverão incluir conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.
Assinale a sequência correta.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Itapecerica-MG
As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência a idosos adotarão os seguintes princípios preconizados pelo Estatuto do Idoso, exceto:
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